68 anos da PETROBRAS – Patrimônio do Povo Brasileiros

68 anos da PETROBRAS – Patrimônio do Povo Brasileiros

Em 1941, foi descoberto o primeiro poço de exploração comercial em Candeias – Bahia. De 1939 a 1953 foram perfurados 52 poços no Brasil com viabilidade econômica, contudo no início da década de 50 do século XX importávamos 93 % dos derivados de Petróleo.

A constituição de 46 permitiu a participação do capital estrangeiro nas atividades de exploração mineral, inclusive do Petróleo. Em 1947 o Clube Militar sediado no Rio de Janeiro realizou uma série de debates que deflagaram um movimento a favor no monopólio estatal. Duas figuras se destacaram neste debate: General Horta Barbosa a favor do monopólio estatal e General Juarez Távora que defendia abertura do setor ao capital estrangeiro.

Em 1948 foi lançada no Clube do Automóvel do Rio de Janeiro a campanha “O Petróleo é Nosso”  patrocinada pelo CEDPEN que reunia militares, intelectuais, estudantes, militantes comunistas, setores empresariais e profissionais liberais. Foram escolhidos como presidentes de Honra do CEDPEN o Ex – Presidente da República Artur Bernardes, Generais Horta Barbosa e José Pessoa, sendo escolhido como Presidente do CEDPEN o General Felicíssimo Cardoso.  Organizada em todo Brasil, a campanha mobilizou amplos setores da sociedade que eram liderados por entidades estudantis, empresariais, sindicais, partidos de esquerda e militares nacionalistas.

Na campanha de 1950, Getúlio Vargas, em campanha eleitoral, prometera em um discurso na Bahia uma lei de exploração estatal do petróleo. Este anúncio gerou euforia na esquerda e indignação dos liberais que afirmavam que o monopólio estatal era um “fetiche dos países subdesenvolvidos”.

Após sua posse, Getúlio Vargas apresentou o projeto de criação da Petrobrás em 6 de dezembro de 1951, sendo que 03 de outubro de 1953 foi aprovada a LEI 2004 que criou a PETROBRAS S.A e que instituiu o monopólio estatal da exploração, refino e transporte do Petróleo. O Jornalista Assis Chateaubriand, dono do maior conglomerado da mídia brasileira na época, o “Diários Associados afirmava, em 1954, “Vargas precisa desistir da Petrobras”.

No Governo Fernando Henrique Cardoso (sobrinho de Felicíssimo Cardoso) foi aprovado a Emenda Constitucional nº9/1995 que extinguiu o monopólio estatal e criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Outrossim foram instituídos leilões dos lotes e/ou blocos de petróleo que possibilitou participação do setor privado nacional e/ou estrangeiro na exploração, extração, refino, exportação e importação de petróleo e derivados.

No período de 2002 a 2016, a Petrobras retomou os investimentos focados no desenvolvimento da indústria naval, construção de refinarias, no desenvolvimento da pesquisa, tecnologia nacional e construção de refinarias. Com a descoberta do pré-sal foi necessária a aprovação do novo marco regulatório do petróleo, prevendo participação mínima obrigatória da estatal de 30% nos blocos exploratórios. Neste caso, a Petrobras seria a única operadora do pré-sal, por meio da adoção do sistema de partilha. Assim, as empresas proprietárias dos blocos seriam remuneradas em dinheiro, e não em óleo bruto.

Além disso, a empresa começou a seguir a tendência internacional de verticalização do setor, atuando no setor petroquímico, gás, energia térmica, gasodutos, distribuição de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha), de gás natural de petróleo, etanol, biocombustíveis, ou seja, em toda cadeia de gás, petróleo e energia.

Em 2016, uma das primeiras medidas de Michel Temer foi modificar o marco regulatório do pré-sal, que possibilitou a retirada da Petrobras como operadora única, o fim da participação obrigatória da empresa de no mínimo 30% nos blocos exploratórios e a possibilidade de as empresas exploradoras exportarem petróleo bruto.

Em 2018, com a posse de Bolsonaro, foi adotada a política de desinvestimentos na estatal, contrariando a tendência das grandes petroleiras internacionais. Isso significa a transformação da Petrobras em uma empresa de exploração e perfuração de petróleo, expondo a estatal aos riscos das variações cambiais e do mercado do petróleo.

Esta política transformou o Brasil em um grande exportador de petróleo bruto, sendo que a maior renda neste setor está na distribuição e na venda dos produtos que são beneficiados e transformados pela indústria de petróleo. Ou seja, o país poderia seguir a tendência positiva de um ciclo produtivo da cadeia de petróleo com investimentos em produção, refino e distribuição, mas a atual política do governo exporta e entrega óleo bruto. Isso significa desnacionalização da economia, diminuição de emprego e renda e impacto direto no Produto Interno Bruto (PIB), além de afetar a soberania nacional. Os leilões dos campos do pré-sal – descobertos e mapeados pela Petrobras – foram acelerados com objetivo de excluir a empresa da exploração do pré-sal devido à necessidade de investimentos vultosos e entregar o nosso petróleo às empresas transnacionais do setor.

Adoção da PPI – Paridade Preços Internacionais viabilizou que as empresas transnacionais invadisse o mercado brasileiro com gasolina e diesel importados e provocou um aumento descabido nestes derivados e do GLP (Gás Liquefeito de |Petróleo) o famoso gás de cozinha provocando alta da inflação, aumento dos gás natural das térmicas, aumento dos custos com transporte e logística e exclusão de milhões de brasileiros do acesso ao gás de cozinha.

Uma revisão histórica das disputas pelo controle do petróleo e de seu caráter estratégico na geopolítica internacional é fundamental para compreendermos o atual cenário político. A Petrobras hoje é alvo de desmonte com a falta de investimentos em pesquisa e tecnologia e a venda de seus produtos e recursos naturais para o mercado internacional. Em vários países do mundo, incluindo os EUA, o petróleo tem controle estatal e o Brasil se dedica a uma política de subserviência. Para garantir emprego, renda e desenvolvimento, é fundamental uma Petrobras robusta, com investimentos públicos e controle social. O petróleo é nosso e a Petrobras é brasileira.

Engenheira Márcia Ângela Nori

Presidente do SENGE -BA

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