O governador Rui Costa não enviou à Assembleia Legislativa nesta semana o prometido projeto de Reforma Administrativa que, entre outras coisas, previa a privatização ou fechamento de empresas estatais como a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), a Bahia Pesca, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). O recuo acontece após intensa mobilização de entidades de trabalhadores que questionaram as propostas – no dia 23 de novembro, o Senge-BA foi uma as entidades que protocolou uma solicitação de esclarecimentos ao governador.
No dia 29, ocorreu uma Plenária sobre a questão das privatizações no Sindae-BA, também com a presença do Senge-BA, Levante Popular da Juventude, MTD – Movimento dos Trabalhadores por Direitos, Plataforma Operária Camponesa de Energia e Sindpec. Na ocasião, foi dado o informe de que o governador, em reunião com a bancada do Partido dos Trabalhadores, havia garantido que as estatais não seriam privatizadas nem extintas, mas passariam por algumas remodelações; exceção feita à Conder, que seria transformada em uma Superintendência subordinada a uma das secretariais do governo, provavelmente de Infraestrutura.
Ainda, de acordo com informações do diretor do Sindae-BA, Pedro Romildo, o governador dará uma entrevista coletiva na próxima segunda-feira (03) para explicar os principais pontos da Reforma que serão encaminhados para a Assembleia e que a extinção das estatais não estará entre eles. Para ele, os sindicatos e entidades de classe precisam fazer um trabalho de análise de cada empresa e apresentar projetos “para que elas tenham uma nova forma de gestão e prestação de serviço para a população, não só do ponto de vista social, mas também institucional para que possam ser empresas estratégicas para a soberania do Estado”. Também de acordo com Pedro Romildo, está previsto o fim de vários cargos comissionados, em diversos setores, como forma de reduzir despesas.
Para o diretor do Senge-BA, o engenheiro de produção Allan Hayama, “foi uma vitória o projeto não ter passado essa semana, pois nos dá mais alguns dias para a mobilização”. Ele defende manter-se em alerta para os próximos movimentos do governo, inclusive para discutir os detalhes das pretendidas “remodelações” das estatais. “O primeiro passo é conversar com os trabalhadores para saber que tipo de reestruturação a gente vai fazer”, afirma.
Também entre os próximos passos, está o debate sobre formas alternativas para o aumento da arrecadação do Estado, sem que isso gere ônus para os trabalhadores. “Uma das ideias é aumentar a arrecadação a partir dos royalties da água tirado dos grandes consumidores”, explica Allan. Como exemplo, ela o caso da empresa japonesa Igarashi que explora o rio Corrente, um dos afluentes do Rio São Francisco: “eles consomem muita água e não pagam nada pela utilização dela; esse recurso pode ser destinado para projetos sociais e também para as comunidades atingidas pela ação dessas empresas”, sugere.
Foto: Sindae-BA
