Por Ubiraran Félix*
O debate público entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal do Salvador sobre a licitação do sistema de ônibus e em relação ao papel da EMBASA enquanto empresa operadora do sistema de Saneamento em Salvador são sinais de que a convivência da competência estadual com autonomia municipal não tem sido pacífica: sem legitimidade e recursos orçamentários, caberia ao estado coordenar as ações em comum acordo com municípios metropolitanos. Este papel é dificultado por inferências partidárias e pela visão competitiva entre os entes federados.
A dificuldade da gestão metropolitana no Brasil tem origem, em grande medida, pelo modelo federativo adotado pela constituição de 1988 que reconheceu o município como ente federativo com competências próprias e exclusivas nas políticas públicas urbanas sem prever mecanismos de cooperação com municípios circunvizinhos e alguns casos entre os municípios e o estado. Com o aumento da população urbana e a formação de megalópoles, os problemas relacionados à gestão do solo urbano, esgotamento sanitário, abastecimento de água, preservação da ambiental, em diversos momentos, desconhece os limites territoriais. A gestão destes e outros problemas exige uma solução compartilhada pelos diversos municípios e o estado.
Essa preocupação não é recente: o debate se inicia nas décadas de 1960 e 1970, reunindo a academia, órgãos de pesquisa e de governo em torno de problemas ligados ao processo de urbanização. Após a instalação do regime militar, a coordenação das políticas urbanas e industriais nos territórios metropolitanos foi assumida pelo Governo Federal através do Escritório de pesquisa Econômica–EPEA, atual IPEA, sendo que as politicas setoriais eram operadas por empresas públicas, subordinadas a diversos ministérios, com garantia de recursos e agilidade na sua alocação, como o Banco Nacional de Habitação- BNH. Com advento do regime democrático em 1985, houve uma identificação da política metropolitana com o regime autoritário e os constituintes optaram por atribuir aos estados federados a competência para a criação da região metropolitana. Desde então, foram criadas 21 novas regiões que possuem regulação bastante diferenciada.
Na Bahia, a Constituição Estadual de 1989 diz que o estado divide-se para fins administrativos em regiões metropolitanas, constituídas de agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Antes, em 1967, foi criada a CONDER – Companhia de Desenvolvimento do Recôncavo, com a missão de formular estratégia para o desenvolvimento dos municípios do Recôncavo Baiano. Em 1986, com eleição de Waldir Pires para o governo da Bahia, a Companhia passa por um período de busca de identidade, visto que muitas das suas ações interferiam na gestão dos Municípios, que estavam readquirindo a sua autonomia após 20 anos de prefeitos nomeados pelo regime militar. Em 1990, com o retorno do grupo político liderado pelo governador Antonio Carlos Magalhães, a CONDER retoma a sua ação nos municípios da R.M.S como: elaboração e implantação dos planos diretores de limpeza urbana, construção de aterros compartilhados, entre outras. Em 1998, ocorre a fusão da CONDER com a URBIS e ela se torna responsável pela execução e coordenação de toda política de desenvolvimento urbano, metropolitano e habitacional do estado da Bahia, perdendo o seu foco no planejamento metropolitano. Com implantação do sistema metroviário e com a conturbação dos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho, ficou evidente a necessidade de pactuar mecanismos de governança federativa que definam políticas comuns no setor de transporte, habitação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, educação e saúde. Ressaltamos que a governança metropolitana não se resume ao somatório de execuções conjuntas de políticas setoriais, mas na gestão cooperativa dos municípios do território metropolitano.
*Ubiratan Félix é presidente do SENGE-BA, engenheiro civil e professor do IFBA.
