Por Joviniano Soares de Carvalho Neto*

A Ministra Damares Alves, precisa de uma resposta à pergunta que fez. Entrevistada pela Isto É sobre o trabalho da Comissão da Anistia afirmou “como vemos, a lei que criou a Comissão da Anistia criou critério muito amplo, vagos e subjetivos para a concessão das indenizações. Além de precisar ser reavaliado é preciso estabelecer o momento em que se considere que o trabalho da indenização já foi feito. O momento para o fim das reparações. Afinal o Regime Militar já acabou há quase 35 anos. Isso vai durar para sempre?” (Isto É, 12/02/2019, pg 47)

Ministra esta é uma história que está longe de acabar. De inicio os processos não podem ser encerrados antes de julgamento os pedidos de anistia ainda pendentes. Não podem, também, acabar enquanto o Estado brasileiro não cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que exige que o Brasil esclareça e localize os corpos dos desaparecidos políticos. Ainda há famílias, inclusive baianas, que não tiveram respeitado o direito de enterrar os seus mortos. Isto, apesar do esforço da CEMDP – Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 (Governo FFHC) por lei federal.

Histórica e politicamente o trauma provocado pela Ditadura Civil Militar, não vai ser esquecido. O nazismo foi derrotado há 74 anos e, até hoje, os alemães o estudam nas escolas, mantém museus, produzem obras para que nunca se esqueça e não mais aconteça. E, na Europa e na Alemanha, os arquivos foram todos abertos, o que até hoje, infelizmente não ocorreu no Brasil. Passado tantos anos, a Ministra defende que os judeus se esqueçam do holocausto? Que os povos invadidos e os socialistas, comunistas, ciganos, gays, esqueçam do nazismo? No Brasil também não esqueceremos e a proclamação da verdade continua sendo necessária para a efetiva reconciliação nacional.

A matéria da Isto É, denuncia as indenizações. A Ministra fala em avaliá-las e critica os critérios da lei promulgada, em 2002, em governo que não era do PT, mas do PSDB. Para cada caso, há um parecer que analisa os fatos e as provas. Divulguem-se os valores das indenizações, mas com os relatórios que reconheceram as perseguições. Eles estão no arquivo do ministério que a Ministra Damares, ora dirige. Essa divulgação servirá para que os brasileiros conheçam melhor a violação dos Direitos Humanos que ocorreram e que, como Ministra de Direitos Humanos, a Dra. Damares deve lutar para reparar e impedir que continuem ocorrendo.

*Joviniano Soares de Carvalho Neto é presidente do Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia, diretor da Apub Sindicato e ex-coordenador da Comissão Estadual da Verdade – Bahia

Foto: PROIFES-Federação