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Audiência Pública “Alteração do Marco Legal do Saneamento”

A Comissão de Saúde e Saneamento da ALBA e a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da ALBA (CEDUrb/ALBA) realizam a Audiência Pública “Alteração do Marco Legal do Saneamento: ameaça de desestruturação e privatização do setor”, que ocorrerá no dia 08 de maio de 2018 (terça-feira), às 9h30, no Auditório Jutahy Magalhães.

A audiência irá discutir a Medida Provisória, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que altera o marco regulatório do saneamento básico brasileiro, gerando a desestruturação do setor e progressiva privatização.

Entre os convidados para o debate estão o ex-secretário nacional de saneamento ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, o secretário da Casa Civil do Estado Bruno Dauster, Cássio Ramos Peixoto da secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, o superintendente de planejamento e gestão territorial da SEDUR Armindo Gonzalez; Rogério Costa Cedraz, presidente da Embasa; Luis Edmundo Prado Campos, presidente do CREA-BA; Danillo Libarino Assunção, coordenador geral da Sindae/BA; Arnor de Oliveira, da ABES BAHIA (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental); o Observatório do Saneamento e o Conselho das Cidades da Bahia através de sua Câmara Técnica de Saneamento – ConCidades. Participa ainda a deputada estadual Maria del Carmen, uma das organizadoras do evento, através da CEDUrb.

Fonte: Mandato da Deputada Estadual Maria del Carmen

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