Uma lei municipal que pretende regulamentar práticas relacionadas ao meio ambiente em Salvador deve aquecer as discussões em torno do tema na sede do Ministério Público da Bahia nesta quarta-feira, 13. Esse será o último encontro da série de debates que ocorre desde o final de julho e entre as pautas está a alteração de práticas no setor empresarial.

Segundo o secretário de urbanismo e transporte, Fábio Mota, a aprovação da lei pode trazer avanços para o setor empresarial. “Salvador é a única capital do país que ainda não tem uma única lei organizada quanto ao licenciamento ambiental. Assim como o PDDU visa organizar a cidade no sentido urbanístico, essa lei vem para fazer o mesmo sobre as questões ambientais”, concluiu.

Os encontros propõem a construção participativa, com sugestões e troca de conhecimentos. Além do debate presencial, foi disponibilizado no site da Cidade Sustentável (Secis) – que promove o evento junto a Secretaria de Urbanismo e Transporte (Semut) – a minuta da lei. Lá, a consulta pública permite que qualquer pessoa opine sobre a regulamentação por meio de um formulário, que deve ficar disponível até esta quarta, quando terminam os debates.

“Havia um atraso muito grande em relação as leis municipais e as próprias práticas relacionadas à temática sustentável no município. Estamos buscando reverter essa situação e nada melhor do que fazer isso em conjunto com a população”, disse Mota.

As contribuições enviadas pelos internautas serão debatidas durante as reuniões.