O endividamento das distribuidoras da Eletrobras colocou a companhia em um impasse, que pode fazer com que apenas parte das seis concessionárias tenha sucesso na privatização. O conselho de administração da estatal recomendou que a holding não assuma os eventuais créditos ou débitos das distribuidoras da companhia com relação a fundos de encargos setoriais, no processo de privatização dessas concessionárias. Para uma fonte com conhecimento do assunto, caso os acionistas da empresa acatem a recomendação, a medida pode inviabilizar o processo de privatização de parte das empresas, que ficam localizadas no Norte e Nordeste.
A Eletrobras entende que suas distribuidoras têm a receber R$ 8,5 bilhões em créditos do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O problema é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não reconhece esses créditos e ainda indica que as distribuidoras têm um passivo de cerca de R$ 4 bilhões com o fundo setorial. Como os créditos já estão nos balanços das distribuidoras, isso teria um efeito contábil negativo de mais de R$ 12 bilhões nas contas da companhia.
Para mitigar esse risco, o conselho de administração recomendou, na proposta da assembleia geral extraordinária (AGE) convocada para 8 de fevereiro, que os pontos que tratam da assunção desses créditos (ou débitos) junto aos fundos setoriais pela holding não sejam aprovados. Se isso acontecer, o risco ficará com as distribuidoras.
Pela modelagem de privatização das distribuidoras proposta em resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a Eletrobras assumiria, além de dívidas reconhecidas das distribuidoras no valor de R$ 11,2 bilhões, qualquer crédito ou débito referente aos encargos setoriais até a data de transferência do controle das empresas.
Segundo outra fonte com conhecimento do assunto, boa parte dos créditos que a Eletrobras entende ter a receber será materializada pela Medida Provisória (MP) 814, publicada em 29 de dezembro do ano passado. Com base nisso, a companhia deve avaliar a decisão de privatizar ou liquidar separadamente cada distribuidora. Caso todos os créditos sejam materializados, a melhor alternativa será privatizar todas as empresas. Se o entendimento da Aneel de que se tratam na verdade de débitos prevalecer, a conta poderá ser feita para cada distribuidora.
Na prática, a medida pode resultar em uma decisão da Eletrobras de vender algumas das distribuidoras, com situação financeira equacionada, e liquidar outras, mais complexas.
A pior delas é a Amazonas Energia. Dos R$ 11,2 bilhões em dívidas das concessionárias que serão assumidas pela holding, R$ 8,9 bilhões se referem à ela. Além disso, a companhia têm registrados em seu balanço R$ 4,05 bilhões em créditos da CDE, mas a Aneel avalia que a companhia tem de devolver R$ 2,9 bilhões. A Ceron, de Rondônia, é outra em situação complicada, com R$ 1,8 bilhão em dívidas que a holding vai absorver. A empresa pode ainda precisar devolver R$ 731,5 milhões à CDE, quando seu balanço registra o crédito de R$ 3,8 bilhões.
Apesar da recomendação da não assunção de créditos ou débitos da CDE, o conselho de administração da Eletrobras propõe que os acionistas aprovem a venda das distribuidoras. Segundo o colegiado, a venda “é a [alternativa] que se apresenta menos onerosa para a companhia”. O processo de venda das concessionárias é visto também como fundamental para a a privatização da holding.
Na proposta, o conselho ressaltou ainda que, caso as distribuidoras não sejam vendidas, a outra opção é a liquidação dessas empresas em 31 de julho, o que levará a holding a “arcar, ao menos a curto e médio prazo com o custo relevante de eventual liquidação das distribuidoras, o que não seria suportável pelas condições econômicas e financeiras atuais da Eletrobras”.
Apesar do risco de perdas com uma eventual liquidação, o conselho recomenda que os acionistas aprovem o fim das distribuidoras que não tenham sido vendidas no primeiro semestre deste ano. “Caso não se tenha sucesso na privatização de uma ou mais distribuidoras, a Eletrobras não pode ficar eternamente suportando as referidas companhias, sendo mais favorável sua liquidação”, completou o conselho na proposta.
Segundo uma fonte, a administração da Eletrobras está tentando chegar a um desenho que permita a venda das concessionárias sem aumentar consideravelmente seu endividamento. “O conselho poderá dosar o montante de dívida que ficará nas companhias para garantir a privatização. Se errarem na mão, não conseguem privatizar”, explicou.
O Valor apurou que a estatal chegou a pensar em desistir da venda das concessionárias, optando, no lugar, pela liquidação das empresas. Pelos cálculos da companhia, isso envolveria custos da ordem de R$ 17 bilhões. “Houve uma visão de que uma liquidação das distribuidoras poderia ser um bom caminho, porque, segundo algumas interpretações, o prejuízo poderia ser da União”, disse a fonte.
No entanto, pareceres técnicos da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) descartaram essa possibilidade, levando à empresa a voltar a pensar na privatização.
Fonte: Valor Econômico
