Empresas ampliam direitos trabalhistas a casais homossexuais

Empresas ampliam direitos trabalhistas a casais homossexuais

Os direitos trabalhistas têm se ampliado para pessoas homossexuais. As categorias que mais se beneficiaram com a concessão foram os bancários, os metalúrgicos e os agricultores. Mas limitações como preconceitos e falta de instrumentos que resguardem a privacidade dos funcionários ainda são problemas que dificultam acesso a benefícios como inclusão do parceiro (a) em convênios médicos e licença adoção.

Alguns sindicatos, como o Sindicato do Estado de São Paulo acordou com as empresas que os pedidos fossem feitos diretamente aos departamentos de RH, a fim de evitar desconfortos e exposição dos funcionários. A categoria no estado já usufrui de direitos como licença casamento e a licença adoção, que foram adicionados como novas cláusulas de igualdade nos contratos com as entidades patronais.

Em 2011, Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a extensão dos direitos aos parceiros em casamentos homossexuais. Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a decisão, determinando que as autoridades competentes não poderão recusar a habilitação e celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo gênero.

As novas garantias trabalhistas também estão na lista do que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) classifica como “cláusulas sociais emergentes”, em que consta adaptação do mundo trabalhista às mudanças da sociedade e do sistema produtivo.

*Com informações do Valor Econômico 

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