“Nunca na história do Sistema Confea/Creas fomos tão convocados a
defender a engenharia nacional”, disse a engenheira e diretora da
Fisenge e da Mútua, Giucélia Figueiredo, durante a plenária nº1.500,
realizada hoje (24/7), no plenário do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (Confea), em Brasília. Conduzida pelo engenheiro e presidente
do Confea, Joel Krüger, a sessão contou com a discussão sobre a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) nº108/2019 que pretende desregulamentar
os conselhos federais no país. De acordo com a proposta, as entidades se
tornariam pessoas jurídicas de direito privado que, atualmente, são
enquadradas como de direito público, uma vez que regulamenta e fiscaliza
o exercício profissional. “Vivemos um momento que somos convocados
pelos profissionais e pela sociedade brasileira para defender, cada vez
mais, um projeto de nação que dialogue com os anseios legítimos de uma
engenharia nacional vinculada à qualidade de melhoria de nosso povo”,
destacou Giucélia enfatizando a atuação altiva da presidência do Confea
com compromisso social. A engenheira foi a primeira mulher a assumir a
presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba
(Crea-PB).
Em nota, o Confea afirma: “desregulamentar
todas essas atribuições, como propõe a PEC nº 108/2019, é atentar
contra o interesse da sociedade, considerando que a proposta passa a
caracterizar os conselhos profissionais como pessoas jurídicas de
direito privado, e não de direito público, eliminando assim os poderes
de fiscalização atribuídos por lei. Além disso, desobrigar os
profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos é apostar na
desordem a um custo econômico e social muito alto. Se hoje já existe uma
desvalorização das atividades técnicas em nosso país, com o fim desses
órgãos, haverá uma precarização dos serviços, e a insegurança será
generalizada”.
Texto: Comunicação Fisenge
Foto: Divulgação Mútua