Em reunião do Comitê Nacional de Luta em Defesa do Ensino Público, realizada no dia 06, em Brasília (DF), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), as organizações assinaram  manifesto (abaixo) que não reconhece a legitimidade do Fórum Nacional de Educação (FNE) conduzido pelo Ministério da Educação do governo ilegítimo de Michel Temer, desfigurado de sua composição original pelas Portaria nº 577/16 e pelo Decreto de 27 de abril.

Na reunião, dezenas de entidades do setor educacional manifestaram suas posições na criação do Fórum Nacional Popular de Educação, a ser lançado no próximo dia 20, e que subsidiará a realização da I Conferência Nacional de Educação Popular (Conape).

A Conape e o manifesto “Não aceitamos um Fórum Nacional de Educação definido e controlado pelo MEC” foram apresentados a parlamentares durante as sessões da Comissão de Educação do Senado, e da Câmara dos Deputados, no dia 07, data que também contou com o lançamento da “Frente parlamentar por diretas já”, na Câmara dos Deputados.

Leia abaixo o manifesto:

NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC

Não reconhecemos legitimidade no FNE constituído por Temer-Mendonça e em uma Conae 2018 sob sua supervisão

1. O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre a sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias legais de monitoramento e avaliação do PNE.

2. O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.

3. É para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação: para produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos e garantir educação de qualidade para todo/a cidadão e cidadão do país.

Portanto, as entidades nacionais afirmam a ilegitimidade de um FNE e de uma Conae estruturada nos moldes e procedimentos, unilaterais, restritivos e anti-democráticos, decretados pela gestão Temer-Mendonça, Portaria nº 577/16 e Decreto de 27 de abril.

Nestes termos comunicamos que não comporemos o FNE com base na portaria editada pela Gestão Temer-Mendonça e anunciamos a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação rumo à I Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).

 

ANDIFES – Associação Nacional dos Diregentes das Instituções Feederais de Ensino Superior

ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.

ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.

CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

CUT – Central Única dos Trabalhadores.

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

CNC – Confederação Nacional do Comércio.

CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.

CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Edcuação.

FORUMDIR – Fórum de Diretores de Faculdades e Centros de Educação.

FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.

MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.

PROIFES – Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior.

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.

UNE – União Nacional dos Estudantes

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais.

UBM – União Brasileira de Mulheres

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra

FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil

CADARA – Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros

CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades

 

Apoiam estes encaminhamentos:

 

FITE – Federação Interestadual de Trabalhadores em Educação.

FEE/MG – Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais.

FEE/SP – Fórum Estadual de Educação de São Paulo.

FME/BH – Fórum Municipal de Educação de Belo Horizonte.

RED ESTRADO – Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente

ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos

 

 

NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC
Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído por Temer-Mendonça e da Conae 2018 sob sua supervisão

1. O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.

2. O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.

3. Para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional é que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação, visando produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos, garantir educação de qualidade para todo/a cidadão e cidadã do país e para defender o Plano Nacional de Educação enquanto política de Estado.

A portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017, impostos pelo Governo Temer de forma unilateral, restritiva, e antidemocrática, desestruturaram o FNE e a Conae, tornando-os, como já afirmado, ilegítimos.

Nesse contexto, não participaremos mais do Fórum Nacional de Educação, desfigurado pela Gestão Temer-Mendonça, do qual saímos coletivamente, e anunciamos a constituição DO FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO e a construção da CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE).
ANDIFES – Associação Nacional dos Diregentes das Instituções Feederais de Ensino Superior
ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.
CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
CUT – Central Única dos Trabalhadores.
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
CNC – Confederação Nacional do Comércio.
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Edcuação.
FORUMDIR – Fórum de Diretores de Faculdades e Centros de Educação.
FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.
MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.
PROIFES – Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior.
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.
UNE – União Nacional dos Estudantes
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais.
UBM – União Brasileira de Mulheres
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil
CADARA – Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros
CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades