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Entidades ocupam Ministério contra desmonte do Conselho Nacional das Cidades

Entidades do movimento popular e sindical ocuparam a sede do Ministério das Cidades em Brasília, no dia 12 de junho, para exigir a suspensão do Decreto 9.076/2017, publicado no dia 8 de junho pela Presidência da República, que retira poderes do Conselho Nacional das Cidades e adia a 6ª Conferência Nacional das Cidades para 2019, quando estava às vésperas da data prevista para ser realizada. A medida do governo federal desrespeita todas as entidades eleitas de forma democrática que integram o Conselho e desestrutura o sistema de participação popular e gestão democrática, previsto na lei 10.257/2001 do Estatuto das Cidades.

No dia 13 de junho, as entidades continuaram ocupando o Ministério e realizaram visitas aos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara de Deputados e lideranças partidárias.

O Engenheiro Ubiratan Félix, representante da Federação de Sindicatos de Engenharia – FISENGE, participou ativamente destas articulações. Segundo ele, sem mobilização popular e sindical, todo processo participativo de conferências e conselhos podem ser extintos. ” Governo golpista não combina com participação popular”, enfatizou.

 

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