Engenheiro Eletricista formado pela Universidade Federal da Bahia, atuando na política desde o movimento estudantil, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) conversou com Senge-BA a respeito da onda de privatizações que, de tempos em tempos, ocorre no Brasil e, atualmente, tem ameaçado com gravidade a Eletrobrás/Chesf e a Petrobrás. Para ele, se desfazer de empresas públicas que organizam setores estratégicos é colocar em risco a soberania do país; apontou ainda os esforços de resistência que têm sido realizados pelo parlamento e pela sociedade, bem como o papel da Operação Lava Jato no desmonte das empresas nacionais.
Natural de Jequié (BA), Robinson participou da organização do Partido dos Trabalhadores na Bahia na década de 1980. Em 2006, com a chegada de Jacques Wagner ao governo do Estado, assumiu a Secretaria de Comunicação na qual ficou por 08 anos. Candidatou-se como deputado federal em 2014, tendo exercido a suplência e, em 2017, assumido o mandato parlamentar. Foi também Chefe de Gabinete da Secretaria Geral da presidência, a convite da então presidenta Dilma Rousseff e também Chefe de Gabinete do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a convite do então ministro Miguel Rosseto. Foi eleito deputado estadual em 2018 com cerca de 65 mil votos.
Senge: O discurso pró privatizações não é novo, parece surgir em ciclos na trajetória política do do Brasil. Que você enxerga de particular no momento atual?
Robinson Almeida: Remontando historicamente, esses setores estratégicos da oferta de serviços públicos são organizados por Getúlio Vargas, isso em meados do século passado. E a ascensão de governos de tendências liberais ou neoliberais desenvolveu essas ondas privatistas. [O governo de] Fernando Henrique é um momento em que o Brasil vive intensamente com essa agenda de privatização, quando perde o setor de telecomunicações que é integralmente é privatizado, parte do setor bancário também e algumas concessionárias de energia em estados. O movimento social resistiu a essa onda – freou inclusive a intensidade dela – e depois, com os governos populares de Lula e Dilma você tem uma outra concepção da presença do Estado na economia. A partir daí que você fortalece algumas empresas públicas e mantém a direção do Estado na prestação desses serviços. Você vê isso nítido novamente, nessa ideia de ciclo, na retomada a partir do impeachment. No governo Temer, de perfil conservador e neoliberal, a agenda de mercado é a agenda da privatização. Então essa cadeia de gás e óleo, especialmente a Petrobrás, passa a ser a bola da vez e também o setor elétrico. E agora, com a radicalização de um governo de extrema-direita, liderado pelo presidente Bolsonaro, essa agenda é mantida e aprofundada.
S: A privatização tem um aspecto que é econômico – e condiz com o discurso liberal sobre o papel reduzido do Estado na economia – mas também tem impactos políticos em termos da soberania do país.
R: Então, nós estamos vivendo um momento de mais um ataque desses segmentos de mercado, desses segmentos privados em abocanhar empresas bem sucedidas em nível nacional e internacional, parte do patrimônio brasileiro, para buscar mais lucros, mais resultados no setor privado. Essa é a lógica atual, mas há uma forte resistência também dos trabalhadores e dos movimentos sociais para [evitar] que seja consumado. O STF [Supremo Tribunal Federal] tomou uma decisão muito polêmica recentemente, permitindo que fossem privatizada empresas subsidiárias sem consulta ao Congresso Nacional, facilitando essa onda privatista. Estamos aí resistindo mais uma vez, especialmente [pelas] duas grandes empresas do Brasil, a Petrobrás e a Eletrobrás. Há uma aspiração do mercado em controlar esses segmentos dessas empresas. Todas as duas têm um caráter estratégico muito relevante. Em vários países são tratadas como áreas de segurança nacional. Nos Estados Unidos, o setor elétrico é controlado diretamente pelo exército porque aí não é apenas uma relação de serviço público e de mercado, é também de segurança nacional. E no Brasil da mesma forma. E aqui, o que a gente percebe, é que não é um negócio lucrativo para o país, é uma transferência de soberania você perder uma Eletrobrás com praticamente 10, 15% do valor real de venda com a importância que tem essa empresa na produção de energia, no desenvolvimento do país. É você abdicar de um crescimento com sustentabilidade, com autonomia do país para definir os seus rumos. Da mesma forma a Petrobrás. Com a descoberta do Pré-Sal o Brasil se colocou na geopolítica internacional como um grande player, detentor de grandes reservas. E é justamente esse ponto que está sendo atacado, especialmente pelos Estados Unidos – para controlar essa matriz energética fundamental na correlação de forças no mundo, e na sua disputa particular que faz com a China. Infelizmente, segmentos importantes deste governo e do mercado brasileiro acham natural abrir mão dessa empresa e da importância estratégica que ela tem para o desenvolvimento do país.
S: Existe também uma narrativa de que as empresas estatais – notadamente no caso da Petrobrás, após a Operação Lava Jato – seriam dominadas pela corrupção. Qual a sua leitura sobre isso?
R: Há uma polêmica na sociedade em relação ao combate à corrupção e a preservação da economia nacional. A operação mais famosa, a Operação Lava Jato é acusada – e com razão – de não ter feito a proteção das empresas. Há exemplos clássicos e históricos de desvio de conduta de empresas nos quais os seus dirigentes foram responsabilizados, mas suas empresas permaneceram fortalecendo as economias de países. Um exemplo muito utilizado é o exemplo do nazismo na Segunda Guerra Mundial. [Empresas] fabricantes do gás utilizado para o extermínio de judeus não deixaram depois de manter uma atividade econômica e o gás usado para propósitos humanistas e não para exterminar vidas. Ou os motores que movimentam os vagões dos trens que levavam os judeus e outros para os campos de concentração sendo usados também para o desenvolvimento do país. Então você pode combater um uso inadequado feito por pessoas de uma empresa reorientando a sua atuação e preservando o interesse nacional. O ocorreu – e o que ocorre – com a Lava Jato, e parece que há um planejamento para que fosse dessa forma, era combater a economia brasileira. Porque não justifica que você tenha uma intervenção de praticamente falir as principais empresas de engenharia do país que ocupavam mercado em outros continentes e também aqui na América Latina e se tornaram players internacionais de disputa. E elas foram desmanteladas e esse mercado externo passou a ser ocupado por outras multinacionais estrangeiras e o mercado brasileiro foi esvaziado, abrindo espaço também para a competição internacional desvantajosa para o Brasil.
S: E quais as principais consequências?
R: Milhões de empregos foram perdidos, a nossa economia continua em recessão, não há investimento público com o desmantelamento do PAC, que era a forma do Estado ativar a economia. Nós acreditamos que todo combate à corrupção é bem vindo. E me lembra sempre a metáfora da banheiro e do menino que toma banho. Ao final do banho você joga a água suja fora e preserva a banheira – e não joga-se água, menino, banheira tudo fora, ao que parece a Lava Jato não teve esse cuidado. Mas essa situação está se tornando cada vez mais latente em setores econômicos do país [a necessidade] de fazer a defesa da preservação das nossas empresas para poder ativar a nossa economia, gerar emprego no Brasil, não só para os engenheiros, mas para toda uma cadeia da produção – do servente de pedreiro na construção civil, do eletricista, do pintor…. A indústria naval foi desmontada no país, tem um exemplo aqui do estaleiro de Maragogi, que agora virou ali um cemitério dentro do mar, onde antes você tinha cinco mil pessoas produzindo sondas e navios para a indústria brasileira e para a Petrobrás e várias outras intervenções importantes que foram desaquecidas nesse período.
S: Você já mencionou que em todos os processos de tentativa de privatização existe resistência. Como isso tem sido articulado, especialmente no parlamento?
R: Como é uma pauta nacional, eu acompanhei em Brasília a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da Eletrobrás e em defesa também das suas subsidiárias. O que no nosso caso particular, na Bahia, é uma empresa pública de energia que é a Chesf, uma referência muito importante. Porque aí ultrapassa a produção de energia, tem uma relação com a questão do Rio São Francisco, com o uso múltiplo das águas do rio. A geração de energia é uma das múltiplas atividades. Então a tese que privatizar a Chesf é, em alguma medida, ou em grande medida, privatizar o Rio São Francisco, amplia o leque dentro da sociedade de pessoas atingidas por essa medida. Então a resistência vem desde de ribeirinhos, dos municípios que fazem parte aí do trajeto do rio, cortando os estados do nordeste, dos segmentos dos trabalhadores que representam uma força importante dos seus sindicatos específicos, dos sindicatos gerais e de uma consciência democrática também no seio da sociedade que refuta essa tese de que privatização seria algo bom para o país. Estamos resistindo com disputas judiciais, com atos políticos, movimentações, pressão sobre o Congresso Nacional, apoio nas casas legislativas, especialmente na Bahia e Pernambuco. Aqui na Bahia nós temos uma Frente Parlamentar que foi criada pelo deputado Zó [PCdoB] que é oriundo daquela região de Juazeiro, região norte do Estado, próximo a Paulo Afonso. E nós estamos fortalecendo esse movimento de resistência muito importante para preservar a Chesf como empresa pública federal sediada aqui no nordeste brasileiro.
