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Estágio não remunerado é legal?

Sim, o estágio não remunerado é legal, desde que respeite alguns princípios legais.
Para muitos pode ser uma surpresa, mas existe de facto legislação sobre os estágios não remunerados e que impõem alguns limites.

Quando é que um estágio não remunerado é legal?

De forma resumida, a legislação portuguesa define que o estágio não remunerado é legal desde que a sua duração seja igual ou inferior a três meses, sendo que todos os estágios com duração superior passam a ser remunerados.
Aliás, o Decreto-Lei nº 66/2011 veio proibir a realização da grande maioria dos estágios não remunerados, com exceção de alguns casos particulares – devidamente identificados no documento – nomeadamente, os casos de estágios curriculares (promovidos pelas instituições de ensino e formação e parte integrante da avaliação curricular), os estágios com duração igual ou inferior a três meses e sem possibilidade de renovação (já mencionados anteriormente ou os estágios profissionais extracurriculares com comparticipação pública. Os estágios obrigatórios para ingressar em funções públicas, como trabalhador independente ou de profissionais especializados (como médicos pós-licenciatura ou enfermagem) completam a lista de exceções.
Se o estágio não remunerado se encaixa numa destas situações, então sim é legal. Tudo o que esteja fora deste contexto é proibido.
Por Júlia de Souza, do site Ekonomista
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