Evento alerta sobre ciclo vicioso que emperra os Planos Municipais de Saneamento na Bahia

Evento alerta sobre ciclo vicioso que emperra os Planos Municipais de Saneamento na Bahia

No Brasil, superada a luta de vigorar em lei as políticas públicas, o grande desafio é conseguir cumpri-las conforme suas diretrizes e prazos estabelecidos. O Seminário Política e Planejamento do Saneamento Básico na Bahia: Desafios e Perspectivas da Implementação, realizado nos dias 16 e 17/07, na Escola Politécnica da Ufba, evidenciou o grande ciclo vicioso dos problemas enfrentados pelos municípios baianos para se planejar e executar uma das políticas públicas mais importantes do país.

O Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB (Lei Federal 11.445/2007) foi elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), órgão do Ministério das Cidades, para regular a condução das políticas públicas de saneamento básico, com metas e estratégias de governo para o setor. O objetivo principal é universalizar o acesso aos serviços de saneamento.

Acontece que o prazo para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento já teve que ser prorrogado três vezes pelo Conselho das Cidades. Em 2007, quando a lei foi promulgada, o prazo era que, em 2010, todos os municípios brasileiros tivessem seus planos prontos para serem executados. Esse prazo foi prorrogado para final de 2013, depois para o final de 2014, e a meta ainda não conseguiu ser cumprida.

“São 5.570 municípios brasileiros sem uma cultura de planejamento, sem quadro técnico qualificado nas prefeituras e sem recursos financeiros suficientes para pagar empresas de consultoria”, fala o engºDr. Luiz Roberto Moraes, professor titular da Escola Politécnica da Ufba, especialista na área de Saneamento.

Para o engº Rogério Saad, cada ator desse processo justifica o pouco avanço no Brasil e, especialmente na Bahia, nos planos de Saneamento Básico. “As prefeituras alegam falta de capacidade técnica de seus quadros e que precisam contratar empresas de consultoria. Essas, por sua vez, argumentam sobre o aporte financeiro insuficiente para realizarem o planejamento conforme as diretrizes e prazos estabelecidos pela Lei. E sem atenderem esses prazos, não conseguem mais recursos do Estado. É um ciclo vicioso”, diz.

De acordo com Moraes, em um edital aberto pela Fundação Nacional da Saúde – Funasa para financiamento dos planos de saneamento, dos 1600 municípios inscritos, apenas 80 foram contemplados. Desses, 35% concluíram os planos municipais de saneamento e apenas 25% está de fato elaborando o plano.

Uma das diretrizes do PNSB é que os planos municipais sejam elaborados de forma participativa com a sociedade civil. “Os municípios acabaram contratando empresas de consultoria para trabalhar para eles, ao invés de ser com eles. O Ministério Público do Estado está atento para que o planejamento seja participativo”, alerta Moraes.

engºDr. Luiz Roberto Moraes
engºDr. Luiz Roberto Moraes

Para ele, fica evidente que o interesse maior  acaba sendo os investimentos em obras estruturais, como construções, aquisição de equipamentos e materiais. O resultado é que não se destina recursos suficientes para a melhoria da capacidade de gestão das empresas prestadoras de consultoria.

“Nosso objetivo é produzir um documento, para as entidades governamentais e gestores municipais, com propostas de como elaborar e executar os planos de saneamento básico, que devem ter vigência de 20 anos”, conclui o professor.

O evento foi uma iniciativa do Mestrado em Meio Ambiente, Águas e Saneamento, da Escola Politécnica da Ufba, em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/Seção Bahia e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia.

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