Camila Marins – Fisenge

Será votado, nesta quarta-feira (29/10), o Projeto de Lei 13/2013, que caracteriza as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e agrônomos no serviço público federal como carreiras típicas do Estado. A votação está pautada na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado e exige quórum de 50% dos membros da Comissão, com votação nominal. O secretário-geral da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Fernando Jogaib estará em Brasília dialogando com os senadores. “A aprovação do projeto é fundamental para a valorização profissional da engenharia, que exerce um papel fundamental na sociedade e contribui para a prestação de serviços públicos de qualidade”, disse Jogaib.

Com mais engenheiros nos quadros do serviço público, haverá mais projetos, bem como aporte de recurso público federal. As carreiras típicas de Estado foram previstas na Emenda Constitucional 19/1998, que promoveu a reforma administrativa no serviço público. Inicialmente, a classificação se restringiu a servidores das áreas jurídica, de auditoria e de gestão governamental. O PLC 13/2013 altera a norma que regula as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo (Lei 5.194/1966) para também enquadrá-las como essenciais e exclusivas de Estado. A Fisenge encaminhou a todos os senadores um documento solicitando a aprovação do PL.