Apesar de ser instituído pela lei 4.950-A/66 desde 22 de abril de 1966, o Salário Mínimo Profissional (SMP) ainda não é uma realidade para remuneração de grande parte de arquitetos e urbanistas e engenheiros no Brasil. Com o teletrabalho e a crise econômica, a adoção de um valor mínimo pago aos profissionais tem sido uma realidade cada mais difícil de ser encontrada no mercado de trabalho. Visando munir os profissionais de informações sobre a proporcionalidade do SMP e a relevância de sua aplicabilidade, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) realiza, na próxima segunda-feira (27/7), às 19h, a live #7 com o tema “Salário Mínimo Profissional: direito e dever de todos os arquitetos e urbanistas“.

Participam do debate o assessor jurídico e especialista em Direito e Processo do Trabalho Alexandre Barenco e o vice-presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Ubiratan Felix Pereira Santos. Quem mediará a discussão será a secretária-geral da FNA, Cárin D’Ornellas. Para a arquiteta e urbanista, a defesa do SMP deve ser a campanha mais ampla e forte das entidades como a Federação. “O SMP é uma referência na remuneração dos trabalhadores de arquitetura, na valorização do trabalho e responsabilidade técnica do arquiteto e urbanista”, ressalta.

O Salário Mínimo Profissional é calculado levando em conta a duração da jornada de trabalho. Considerando o valor do salário mínimo em 2020, de R$ 1.045,00, os profissionais que trabalham seis horas devem receber seis salários mínimos, ou seja, R$ 6.270,00. Os que trabalham sete horas, recebem 7,5 salários, ou seja, R$ 7.837,50. Por fim, aqueles que trabalham oito horas diárias devem receber 8,5 salários mínimos, equivalente a R$ 8.882,50.

A live #7 será transmitida pelo canal do YouTube da FNA e pelo perfil do Instagram (@fna_federacao). Participe!

Fonte: FNA