Não pagar a dívida pública interna é um equívoco; entenda os motivos

Não pagar a dívida pública interna é um equívoco; entenda os motivos

Até a década de 1990, eram os bancos estatais, bancos privados nacionais e internacionais e grandes empresas que detinham os títulos da dívida pública. Cada instituição bancária comprava esses títulos para ficar na tesouraria e/ou como reserva de capital.

A partir da segunda metade daquela década, as instituições bancárias nacionais começaram a criar os fundos de renda fixa e/ou variável atrelados aos títulos da dívida pública – podendo ser pós ou pré-fixado. Os bancos compram os títulos e os usam como lastro dos fundos próprios ou de terceiros, revendendo as cotas para investidores privados e pessoas físicas ou jurídicas de pequeno e grande porte. A parte não disponibilizada aos fundos de investimento era depositada na tesouraria de cada instituição.

Ao utilizar esse mecanismo, os bancos pulverizaram a propriedade dos títulos e minimizaram os riscos. Sua lucratividade passou a ser através da “taxa de corretagem da venda” dos títulos aos fundos de investimentos e da cobrança de taxa de administração, que é inversamente proporcional ao capital investido por cada pessoa física ou jurídica. Ou seja, quanto maior o dinheiro aplicado menor a taxa de administração.

O processo de negociação dos títulos pode ser realizado por meio de corretoras e instituições bancárias, além de compras diretas ao tesouro pelo Home Broker. O processo de venda e controle da emissão dos títulos da dívida pública ficou controlado pelo Banco Central e fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União.

Na atual conjuntura, o não pagamento da dívida interna implicará na falência de pequenas e médias empresas, na inadimplência dos fundos de pensões com seus beneficiários, na interrupção dos serviços prestados pelas seguradoras de saúde e no confisco generalizado dos recursos da classe média que aplicam suas economias nos fundos, como investimento e/ou reserva técnica. O Brasil, apesar da verdade “propagada” pela mídia comercial e economistas liberais, tem uma relação dívida/PIB de 85% – no Governo Lula, em determinado momento, atingiu 45%). O atual número é relativamente baixo quando comparado com 107% dos Estados Unidos, 224,9% do Japão e 123,6% da União Europeia.

No entanto, a diferença fundamental entre a dívida do Brasil e desses países é o prazo de vencimento dos títulos públicos, que é, em média, 60 anos. No Brasil, existem títulos com vencimento de seis meses, um ano e, no máximo, cinco anos.

Esses prazos obrigam que o tesouro tenha que gerar recursos para pagamento dos juros e do principal (rolagem da dívida) em prazos bastante curtos. Isso implica no aumento do risco ao Brasil, na necessidade de novas emissões e nas taxas de juros mais altas.

Diante deste quadro, o desafio do governo brasileiro é o alongamento dos prazos de vencimento dos títulos públicos com taxas de juros civilizadas – ou seja, iguais ou próximas às medias internacionais. Isso permitiria, a médio prazo, maior disponibilidade de recursos para investimentos em políticas públicas.

Engenheiro Civil Ubiratan Félix

Professor do IFBA

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