O texto base da reforma trabalhista foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, no dia 20/6, por apenas um voto de diferença. Este resultado representa uma vitória da classe trabalhadora empenhada na defesa de seus direitos. No entanto, o cenário ainda é incerto, uma vez que o projeto seguirá para avaliação dos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), formada por uma maioria governista golpista. O Brasil tem uma população com mais de 200 milhões de habitantes e, destes, mais de 14,2 milhões de pessoas desempregadas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O nosso país vive uma crise política e econômica forjada pela afirmação de um projeto alicerçado pela lógica de privilégios e de favorecimento aos mercados financeiro e internacional. Ao contrário da narrativa do governo ilegítimo de Michel Temer, a Reforma Trabalhista irá precarizar ainda mais as relações de trabalho e aprofundar a rotatividade, o desemprego e os baixos salários.
Especificamente para a engenharia, a prevalência do negociado sobre o legislado poderá, por exemplo, acabar com o Salário Mínimo Profissional da categoria. Isso porque as negociações e acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Se um acordo coletivo trouxer como cláusula o pagamento de salários inferiores ao Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, a lei 4.950-A/66 poderá ser ignorada. Hoje, os sindicatos e as entidades de classe recorrem à Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. Com a reforma, uma lei histórica para a nossa categoria de engenheiros será extinta.
Essa Reforma Trabalhista representa um retrocesso no Brasil e em qualquer país do mundo. É nosso dever denunciar o desmonte da legislação trabalhista e mobilizar para a greve geral marcada para o dia 30 de junho. Também é importante pressionar os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Acesse aqui a lista de e-mails e envie sua mensagem. Nenhum direito a menos! Fora Temer!
Rio de Janeiro, 22 de junho de 2017.
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
