As reformas trabalhista e previdenciária são ações coordenadas para retirar direitos, é o que afirma Ana Georgina Dias, supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Ela proferiu uma palestra ontem, 20 de março, na sede do Sindicato dos Engenheiros da Bahia, sobre as mulheres e o mercado de trabalho frente às reformas trabalhista e previdenciária. Segundo enfatizou, não é difícil entender como essas ações afetarão a vida das mulheres: “quando há precarização, o peso maior recai para as mulheres, que são mais vulneráveis no mercado de trabalho”, explica. Quando a questão de gênero vem conjugada com a racial, a precarização é ainda maior.
Segundo explicou, as mulheres ainda ocupam os postos de trabalho mais desvalorizados, como o serviço doméstico – o mesmo percentual de mulheres ocupadas nestes trabalhos é igual ao de trabalhadores da indústria. A razão para isso se explica pela divisão sexual do trabalho, que acaba naturalizando o trabalho doméstico e de cuidados como tarefas das mulheres. Mas mesmo em postos de trabalho mais altos, as mulheres ainda recebem menos que os homens e são preteridas nas contratações. Após isso, Georgina fez um apanhado minucioso e esclarecedor sobre a reforma da previdência e trabalhista, propostas pelo governo Temer, que se aprovadas trarão muitos prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras e aumentarão a desigualdade social do país.
A reforma da previdência mexe com aposentadoria, pensão e auxílios, dificultando o acesso, reduzindo os valores e submetendo todo mundo às mesmas regras como se a sociedade brasileira fosse igual no mercado de trabalho e no acesso aos direitos sociais: mulheres e homens, trabalhadores urbanos e rurais, de todas as regiões do país, servidores públicos e privados, professores/as e demais categorias. Para justificar esses absurdos, o governo argumenta que a previdência é deficitária. Mas, ela ressalta que isso é uma falácia. O orçamento do Sistema de Seguridade Social é superavitário e e composto pela contribuição do governo, do empregador e do trabalhador, constando nesse rol a folha de pagamento, concursos como loterias e afins, importações de bens ou serviços, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL) e a Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Para ela, a reforma trabalhista -terceirização, acordado sobre legislado, flexibilização da carga horária e dos contratos, entre outros itens – vem com o objetivo de precarizar a mão de obra, enfraquecer a organização sindical, diminuir os salários, concomitantemente com a reforma da previdência, que irá dificultar a aposentadoria com regras tão rídigas – 65 anos como idade mínima e 25 anos de contribuição para receber 51% da média de todos os seus salários mais 1% para cada ano de contribuição. Para receber 100% da média dos salários, o trabalhador terá que contribuir por 49 anos. Ou seja, a ideia é enfraquecer até acabar com a previdência social, beneficiando os bancos com os fundos de previdência privada.
Após sua exposição, a fala foi fraqueada ao público, que pode tirar dúvidas e conversar sobre as perspectivas de enfrentamento contra a aprovação das medidas.
