Reforma trabalhista deve ser votada no plenário na quarta (26)

Reforma trabalhista deve ser votada no plenário na quarta (26)

Com tramitação em regime de urgência, cujo requerimento foi aprovado na última quarta-feira (19), o projeto de reforma trabalhista (PL 6.787/16) deve ser votado nesta terça-feira (25) pela comissão especial e na quarta-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados.

O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), deve apresentar novo substitutivo, ou seja, uma proposta diferente da que apresentou há duas semanas.

Como parte do acordo que resultou na aprovação da urgência para o projeto, Marinho concordou em aceitar emendas ao texto até o fim da tarde desta segunda-feira (24).

Segundo o deputado, há mais de 200 emendas ao texto, e a ideia é debater e votar um novo substitutivo que será feito em função dessas emendas, sem prejuízo das que ainda poderão ser apresentadas novamente no plenário.

O regime de urgência para a proposta impede que os integrantes da comissão especial peçam vista do projeto quando for apresentado novo substitutivo, mas deputados de oposição querem debater mais o tema, que altera pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.

Para o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), o projeto afeta os direitos dos trabalhadores e precisa ser alterado. Uma das medidas criticadas por ele é a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os empregados sejam pagos por período trabalhado.

“No trabalho intermitente, a pessoa é contratada, mas não tem uma jornada definida. Ele vai trabalhar de acordo com o interesse do patrão. Um dia ele trabalha duas horas, outro, 10 outro oito”, exemplificou.

Negociado x legislado
O substitutivo apresentado por Marinho prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e com a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão.

O substitutivo do relator altera 117 pontos da CLT, que é constituída de 922 artigos.

Manifestações
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a semana deverá ser de confrontos no plenário. “Não vamos aceitar calados a retirada de direitos dos trabalhadores, a pior de todas desde a aprovação da CLT, em 1943, nas palavras de juízes procuradores do Trabalho”.

As centrais sindicais convocaram para sexta-feira (28) uma greve geral como resposta às propostas do governo, que restringem direitos dos trabalhadores, num ataque frontal aos direitos trabalhistas, com o PL 6.787/16, e aos direitos previdenciários, com a PEC 287/16.

Fonte: Diap

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