Por Renato Azevedo Júnior
Uma prova de que o governo se distancia a cada dia dos cidadãos mais vulneráveis é a omissão frente aos abusos dos planos de saúde contra pacientes, contra os prestadores de serviços – entre eles, os médicos – e contra o próprio estado de direito.
Reza a Constituição Federal que a saúde é um dever do Estado e um direito de todos. Sendo assim, no caso do sistema suplementar, o mínimo seria esperar que as operadoras ressarcissem aos cofres públicos os valores dos procedimentos realizados por seus clientes no Sistema Único de Saúde. São, apenas em internações, 200 mil ao ano, com um custo que chega a R$ 1 bilhão, sem contar despesas ambulatoriais.
Diz a lei que esse dinheiro deve retornar à saúde pública, mas os planos se negam a pagar e recorrem à Justiça usando toda a sorte de estratagemas para escapar da dívida. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, que nessa questão pode ser considerada a voz do governo e do Ministério da Saúde, pouco faz.
As operadoras mercantilistas de Planos de Saúde, com a honrosa exceção das UNIMEDS, obtêm lucros estratosféricos, enquanto a população vê a Saúde Suplementar se transformar num arremedo de assistência. Pesquisa recente do Datafolha, encomendada pela Associação Paulista de Medicina (APM), mostra que, mesmo pagando mensalidades altíssimas, os usuários sofrem para ter acesso a consultas, internações, atendimento em pronto-socorro, autorização de exames, entre outros pontos.
De 2012 para 2013, subiu em 50% o número de pacientes com planos que foram obrigados a recorrer ao SUS em momentos agudos. Isso ocorre porque as empresas só buscam lucro e desprezam o caráter social da saúde. Eles captam mais e mais clientes diariamente, mas não investem na ampliação de suas redes credenciadas. Para piorar, pagam honorários ínfimos aos prestadores de serviços, inviabilizando consultórios, clínicas, hospitais, laboratórios.
Médicos, pacientes e demais profissionais de saúde são vítimas dessa engrenagem. Entretanto, em vez de defendê-los, há alguns parlamentares que parecem compactuar com as operadoras. Em 2013, com o apoio do governo, a medida provisória 619, livrou as empresas de uma cobrança milionária do PIS e Confins. Dias atrás, a Câmara também aprovou a redução de multas para planos que não cumprem suas obrigações legais com os usuários, o que na prática significa incentivar as restrições de cobertura.
Certo mesmo é que tanto na rede pública quanto na suplementar, as pessoas mais vulneráveis estão expostas ao pior. Para o SUS, o governo convoca profissionais formados fora, sem exigir que comprovem capacitação e aptidão para a assistência, o que é um risco à saúde e à vida dos pacientes. Mantém uma política de subfinanciamento do setor público, o que redunda em mau atendimento, filas de meses para consultas e cirurgias, falta de leitos, doentes em macas jogados nos corredores de hospitais, sujos, desequipados, sem medicamentos e com carência de profissionais.
O Brasil já decidiu , em 1988, que quer Saúde para todos, sem distinção de classe social e não apenas para aqueles que tem poder aquisitivo, com exclusão de milhões de assistência médica de qualidade.
Não queremos o modelo americano, onde mais de 40 milhões de pessoas não conseguem assistência porque não podem pagar.
Diante de tal quadro, é importante a união de médicos, pacientes, profissionais de saúde e demais forças democráticas para dar um basta em tais absurdos. Um bom começo é replicar as informações, sensibilizar amigos, familiares, parlamentares e quem mais tenha princípio e honradez para perfilar nessa corrente do bem. Quando mais formos, mais cedo impulsionaremos as mudanças necessárias. A boa nova é que as eleições estão aí.
* Renato Azevedo Júnior, ex-presidente e atual diretor do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
