O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (6/5), o Projeto de Lei nº 3.261/2019 que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil. De autoria do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PL substitui a Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. “É lamentável essa aprovação a toque de caixa no Senado sem qualquer diálogo amplo com a sociedade”, criticou o engenheiro civil e sanitarista, Clovis Nascimento, que também é presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).

A proposta recupera boa parte do conteúdo da Medida Provisória e ignora as reivindicações dos sindicatos e movimentos sociais. Mesmo antes da MP perder vigência, o relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um novo projeto de lei com o mesmo teor. O plenário do Senado aprovou o caráter de urgência ao texto para acelerar a tramitação no parlamento.

O texto permite que empresas privadas prestem serviços de saneamento básico por meio de contrato de concessão a partir de licitação. Entre as mudanças estão a previsão de licitação do serviço com a participação de empresas privadas e o fim dos contratos de programa, que são firmados entre entes públicos nos estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração e não exigem licitação. “A aprovação deste projeto confirma o projeto ultraliberal deste governo e dos parlamentares que insistem em privatizar as empresas públicas de saneamento. Nós somos contra a privatização e seguiremos lutando para barrar essa proposta na Câmara”, concluiu Clovis.

Texto: Camila Marins/Fisenge
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado