O Senge BA já iniciou, desde o dia 30/01, o pagamento das indenizações referentes a ação trabalhista coletiva movida contra a empresa Hydros Engenharia e Planejamento S.A.  A ação, iniciada em 2013,  foi movida devido o não cumprimento do Salário Mínimo Profissional (SMP) dos engenheiros, conforme Lei Federal 4.960/A.

De acordo com a assessora jurídica do Senge BA, Flávia Sueira, a causa foi conquistada em menos de um ano, logo na primeira instância. A empresa não recorreu à decisão judicial e firmou o acordo no último dia 20 de janeiro, publicado em edital pelo Sindicato. No total de 30 funcionários, 12 tiveram o direito judicialmente reconhecido e vão receber a indenização.

 “As homologações, realizadas em 2013, evidenciaram o descumprimento do SMP por parte de algumas empresas, entre elas, a Hydros Engenharia”, diz Sueira.

Ação Jurídica – De acordo com o advogado do Senge BA, Dr. Pedro Ferreira, atualmente são as 30 ações em curso movidas pela entidade sindical, algumas já com sentenças julgadas em primeira instância. “Dessas, quase 90% são referentes ao cumprimento do SMP. A iniciativa envolve não apenas o ponto de vista jurídico, mas também educativo, pois as empresas começam a reconhecer e cumprir a lei”, fala Ferreira.

Para ele, a mudança também é constada nas empresas que antes resistiam ao processo e hoje buscam meios para negociar com seus funcionários. “O Senge BA reestruturou o departamento jurídico, no final do ano de 2012, e garantiu um salto significativo no atendimento das homologações, nas ações judiciais e benefícios. O objetivo do Sindicato é que as empresas valorizem o profissional da engenharia, reconhecendo seus direitos e garantias trabalhistas”, conclui.

Valorização Profissional – A engenheira Ambiental e Sanitarista, Rejane Santana, beneficiária da causa trabalhista, demonstrou satisfação por ter o sindicato como representante das ações coletivas. “Não tinha conhecimento da ação judicial, soube quando o Sindicato nos procurou na empresa. A iniciativa aproxima o trabalhador das lutas sindicais e evidencia a valorização do profissional da Engenharia. Sabemos que o cumprimento da lei do SMP ainda é difícil, principalmente, para os recém-formados que se submetem ao salário abaixo do piso porque precisam de experiência profissional”, diz a engenheira.

Redação: Yalle Lobo