Foi anunciada pelo governo federal a Medida Provisória (MP) 108/2019,
que pretende extinguir os conselhos federais em todo o país. De acordo
com a proposta, as entidades se tornariam pessoas jurídicas de direito
privado que, atualmente, são enquadradas como de direito público, uma
vez que regulamentam e fiscalizam o exercício profissional. A Federação
Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia a medida e
alerta sobre os prejuízos para a sociedade. Isso porque os conselhos têm
a responsabilidade de fiscalizar o exercício profissional e estabelecer
sanções éticas diante de atuações fora das normas estabelecidas. A
fiscalização é fundamental para garantir segurança, bem-estar e
políticas públicas de qualidade para a população. Por meio da atuação
dos conselhos, é possível normatizar a responsabilidade civil, ambiental
e social de obras, barragens, hidrelétricas, por exemplo.

Além disso, exige a regularidade da atividade e comprovação técnica
dos profissionais por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
e da Certidão de Acervo Técnico (CAT). Ao desregulamentar os conselhos,
o governo federal coloca em risco a engenharia e a sociedade
brasileira. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
(Fisenge) se soma ao posicionamento do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (Confea) e também articula uma mobilização no Congresso
Nacional por meio de sua assessoria parlamentar. A engenharia brasileira
vive um período de mais grave crise com a ampliação do desemprego, a
paralisação de obras, o fechamento de empresas nacionais e a
privatização das estatais. O Brasil precisa de investimentos públicos em
infraestrutura e na engenharia nacional com o objetivo de garantir
qualidade de vida para a população.  

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)