O Sindicato dos Engenheiros da
Bahia no uso de suas atribuições repudia a emenda “jabuti” do Deputado Federal
Alexis Fonteyne (Novo- SP) que aprovou a extinção da Lei 4950-A de 1966 ao apresentar
emenda à Medida Provisória, MP 1040/2021, que prevê medidas de
desburocratização dos processos de registros e legalização das empresas
aprovada na “calada da noite” e na véspera de São João. A Lei 4950-A/66
estabelece o Salário Mínimo Profissional para Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos,
Médicos Veterinários e Químicos.

O absurdo é que a medida
provisória trata de assunto diverso da emenda apresentada pelo deputado e está
na contramão do movimento majoritário dos Congressistas e da sociedade no
estabelecimento do piso nacional para os Enfermeiros e profissionais de saúde,
a exemplo do que existe para os profissionais contemplados na Lei 4950- A/66.

Em vista deste fato convocamos
toda sociedade, os profissionais e estudantes de  Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Medicina
Veterinária e Química a se posicionarem contra a extinção da Lei 4950 – A nas
redes sociais e  pressionarem através de e-mail,
cartas, telefonemas ou mensagens nas redes sociais, os Senadores da Bancada
Baiana : o Engenheiro Civil Ângelo Coronel, o Médico Otto Roberto  Mendonça de Alencar e o Petroquímico  Jacques Wagner, a proporem supressão no
Senado Federal da emenda apresentada e aprovada na câmara pelo  Deputado Aleixis Fonteyne ( Novo – SP).

Diga SIM a Lei 4940-A/66 e
a valorização profissional.

Salvador 25 de junho
de 2021

Engenheira Márcia Ângela Nori

Presidente do SENGE-BA