É comum ver essas três profissões sendo confundidas, principalmente por quem está fora do setor. Mas engenheiro, arquiteto e técnico têm formações, atribuições e conselhos de classe diferentes, e entender essa diferença ajuda tanto o profissional quanto quem contrata um serviço de projeto ou obra.
O engenheiro é vinculado ao CREA, dentro do sistema CONFEA/CREA, e sua atuação costuma envolver projetos estruturais, instalações elétricas e hidráulicas, geotecnia, fundações, fiscalização de obras e perícia técnica. Cada trabalho assinado por um engenheiro é formalizado por meio da ART, a Anotação de Responsabilidade Técnica, documento que garante o registro legal daquela responsabilidade.
O arquiteto, por sua vez, deixou de ser vinculado ao CREA em 2010, com a criação do CAU, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, por meio da Lei 12.378. Desde então, arquitetos emitem o RRT, o Registro de Responsabilidade Técnica, em vez da ART. As atribuições do arquiteto giram em torno do projeto arquitetônico, projeto urbanístico, paisagismo, design de interiores e intervenções em patrimônio histórico.
Já o técnico, como o técnico em edificações, atua dentro de limites mais específicos estabelecidos para sua categoria profissional, geralmente ligados à execução e ao acompanhamento de obras dentro de determinado porte ou complexidade. Desde 2018, com a Lei 13.639, os técnicos passaram a ter seu próprio conselho, o CFT, o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, e emitem o TRT, o Termo de Responsabilidade Técnica.
Na prática, isso significa que cada um desses profissionais responde legalmente pelo que assina, dentro do limite das suas atribuições. Contratar o profissional certo para cada etapa de um projeto não é só uma formalidade, é uma forma de garantir segurança técnica e evitar problemas jurídicos no futuro. O Senge Bahia, como sindicato que representa engenheiros, geólogos e agrônomos, reforça sempre a importância de respeitar essas atribuições dentro de qualquer obra ou projeto.