Senado aprova projeto que cria compensação para municípios geradores de energia

O plenário do Senado aprovou hoje (16), por 61 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de Lei (PLS) 525/2015, que prevê a compensação para os municípios geradores de energia elétrica.A proposta tem por objetivo corrigir perdas desses municípios com arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a promulgação da Medida Provisória 579/2012, que reduziu as tarifas vigentes de energia elétrica.

Continuar lendo
Fechar Menu