Agende sua homologação

O serviço de Homologação do Senge-BA está disponível às terças e quintas-feiras nos seguintes horários: 

Pela manhã: das 10h às 11h30

À tarde: das 14h às 16h

>>Documentos necessários para Homologação

Você deverá comparecer para o atendimento de homologação de posse dos seguintes documentos:

  • Carta de preposto ou procuração da empresa – Uma cópia para o SENGE-BA
  • Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical dos últimos três anos. (Valores aprovados em A.G.O. do SENGE-BA) – Uma cópia de cada ano para o SENGE-BA
  • Comunicação de dispensa quando se tratar de dispensa sem justa causa ou Pedido de Dispensa – Uma cópia para o SENGE-BA.
  • Apresentar o comprovante de pagamento das verbas rescisórias: comprovação de depósito em conta corrente do empregado ou ordem bancária de crédito, desde que o estabelecimento esteja situado na mesma cidade do local do trabalho;
  • Termo de rescisão de trabalho (05 vias);
  • Requerimento do Seguro Desemprego (quando for demitido);
  • Apresentar o extrato semestral do FGTS atualizado da conta vinculada, comprovante de pagamento da multa rescisória (40% + 10%) da Caixa Econômica Federal;
  • Apresentar a Conectividade Social com a chave de identidade;
  • Registro do empregado homologante e do homologado, em livro ou ficha ou cópia dos dados obrigatórios do registro quando informatizados, nos termos da Portaria 3.624/91;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado com as anotações devidamente atualizadas na própria CTPS;
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) demissional, de acordo com a (NR-7) portaria SSST Nº 24 de 29.12.94
  • Procuração do responsável pela assinatura do PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário; que está disponível no site www.previdencia.gov.br – Uma cópia para o SENGE-BA;
  • Relação dos últimos salários e contribuições do INSS – Uma cópia para o SENGE-BA.

Realize seu agendamento abaixo: 

Fechar Menu