No dia 27 de maio de 2014, em reunião na sede da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), em São Paulo, o Secretariado do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT) aprovou as propostas de ações para os próximos meses, compreendendo o foco temático, ações de relacionamento institucional, de comunicação e pontos referentes à organização interna do MDT. Foram também aprovados os balanços, os atos da área financeira e as ações desenvolvidas em 2013 e o planejamento financeiro para este período.
Em primeiro lugar, o Secretariado reiterou a missão do MDT de prosseguir como propagador de propostas de mobilidade sustentável, mantendo como o foco a atuação junto aos movimentos sociais e a ação e articulação com entidades do setor e com representantes das três esferas de governo, incluindo os poderes Executivos e Legislativos. Aprovou ainda que o Movimento reforce sua “postura visionária com relação à mobilidade, ao meio ambiente e às cidades”.
A base de atuação proposta pelo Secretariado foi dar continuidade as parcerias com o Fórum Nacional de Reforma Urbana; Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transportes e Trânsito, Frente Parlamentar do Transporte Público (FPTP), Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal, Frente Parlamentar do Trânsito Seguro e Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias; e atuar no Conselho Nacional das Cidades, incluindo o seu Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e junto à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SeMob).
PRINCIPAIS PROPOSTAS E EIXOS DE REFERÊNCIA POLÍTICA DO MDT PARA 2014
Lei de Mobilidade Urbana. Difusão da Lei da Mobilidade Urbana e nesse particular a luta pela implementação das propostas do Pacto Nacional da Mobilidade Urbana em todas as frentes de luta do MDT em particular como proposta estruturante no Comitê de Articulação Federativa- CAF.
Programas. Trabalhar no âmbito do Conselho Nacional das Cidades e na sociedade pela implementação do Programa de Qualificação do Transporte Público Convencional; implantação de uma agenda urbana do Meio Ambiente; Avaliação e proposta de continuidade da implantação do Decreto da Acessibilidade em 2014, e um programa de implantação de um sistema nacional cicloviário.
Barateamento. Luta pelo barateamento das tarifas a partir da aprovação do REITUP e municipalização da CIDE para o transporte público e gratuidades pagas pela sociedade.
Política de estacionamento. Implantação de política de estacionamento, inclusão do carro no sistema de transporte e pedágio urbano.
Monitoramento das ações do PAC. Monitoramento das diferentes linhas de ação do Programa de Aceleração do Crescimento relacionados com a mobilidade urbana, tendo como foco os prazos de implantação, os projetos em operação, maior transparência nos critérios de seleção e valores gastos.
Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Meu Carro’. Promover a 14ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Meu Carro’, em iniciativa conjunta com o Instituto RUAVIVA e o Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU).
Redução do número de vítimas no trânsito. Acompanhar e atuar para o êxito, no País, da Década Mundial Segurança Viária – 2011/2020, convocada pela ONU à qual o Brasil aderiu oficialmente, e que tem como meta reduzir em 50% o número de mortos no trânsito até o final da presente década. Acompanhar e apoiar as atividades do e o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito;
Projetos de lei. Acompanhamento da tramitação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no 90, de 2011, que dá nova redação ao artigo 6o da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social; o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 307 de 2013, que prevê a descentralização das receitas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre combustíveis (CIDE-Combustíveis), concedendo a maior parte desses recursos para os municípios para utilização no transporte público; Projeto de Lei nº 310, de 2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros – REITUP e o Projeto de Lei nº 3460, de 2004, que institui o Estatuto das Metrópoles.
MDT UTILIZARÁ DIFERENTES INSTRUMENTOS
O MDT utilizará vários instrumentos, como os apontados a seguir: a) Exercer a Coordenação Política do Projeto da Ford/IBDU/MDT/Polis com foco na Lei de Mobilidade, realizando oficinas e publicações; b) Proceder à atualização e edição da publicação Mobilidade Urbana e Inclusão Social e produzir a cartilha popular em quadrinhos sobre os Direitos sociais da Lei de Mobilidade; c) Fortalecer e participar dos eventos do promovidos por entidades integrantes do Secretariado; d) Implantar o ‘Portal do MDT’ em tempo de apoiar a 14ª Jornada ‘Na Cidade, Sem Meu Carro’; e) Dar continuidade aos Cursos de Mobilidade Sustentável e promover o teste desse curso na modalidade a distancia; f) Manter o bom funcionamento da regional de Goiás e continuar o esforço de criar outras regionais.
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