Este documento, apresentado como subsídio à CPI do Senado Federal brasileiro sobre as respostas do governo federal do presidente Jair Messias Bolsonaro face à pandemia do coronavírus e a explosão da Covid-19, divide-se em seis partes, além de uma breve introdução. Versam elas sobre 1) a resposta política geral do Executivo Federal à crise; 2) a atuação do STF e do Poder Judiciário em seu curso; 3) o funcionamento do Poder Legislativo e sua resposta ao desgoverno do governo federal no que tange à crise; 4) o orçamento do combate às crises sanitária e econômica; 5) a atuação do Ministério da Saúde na pandemia; 6) o papel do Ministério das Relações Exteriores e o consequente isolamento internacional do Brasil na pandemia.

O documento mostra como, a partir de uma perspectiva negacionista por parte do Poder Executivo federal, de concepção de mundo enraizada em um darwinismo biológico e social, de uma obsessão do presidente da república com seu projeto de reeleição em 2022 e um comportamento irresponsável, seja no que se refere à saúde, seja no que diz respeito à economia, o Brasil foi submergido em uma tragédia sem precedentes em nossa história. A crise sanitária – e sua derivações econômicas – era obviamente grave, mas as escolhas políticas da presidência da república nos levaram a uma das piores situações mundiais em termos de casos e óbitos, com a gestão da crise se demonstrando desastrosa. Não bastassem essas crises, o presidente da república esmerou-se em produzir uma crise política, por seu comportamento autoritário e a busca de confronto com todos que dele discordassem. Mostra o documento como o conflito com os outros entes da federação – governadores e prefeitos – complicou ainda mais a gestão da crise, por responsabilidade direta do presidente da república. Em seguida, detalha-se o papel decisivo do STF e do Poder Judiciário de modo geral no sentido de garantir que os entes federados pudessem atuar durante a pandemia com certa autonomia e assim suprir parcialmente o país com as medidas necessárias ao combate à doença que se espalhava. Focalizam-se, enfim, as respostas do Poder Legislativo – em particular com o funcionamento do Congresso Remoto –, bem como a oportunidade de resgate da democracia brasileira que a presente CPI representa.

O documento se debruça com detalhes sobre o “orçamento de guerra” aprovado pelo parlamento, que facultou ao governo federal recursos para enfrentar a pandemia, no que concerne à questão sanitária e à saúde da população, bem como no que se refere aos efeitos econômicos gerados pela pandemia. Parte das medidas adotadas – como o Auxílio Emergencial – não foram sequer de iniciativa do governo federal, mas o fato é que este não utilizou boa parte dos recursos reservados para o combate à pandemia e de apoio à economia. Deixou de mobilizar recursos facultados pelo orçamento aprovado para 2020, com agora o de 2021 apresentando-se como totalmente insuficiente para seguir no enfretamento adequado da crise. Na sequência dessa análise, o documento trata da atuação do Ministério da Saúde. Esta não pode ser senão definida como desastrosa a partir do momento em que foi assumido pelo General Eduardo Pazuello. Mantendo tacitamente o negacionismo do presidente, que levara à demissão dos ministros anteriores, utilizando parcialmente e mal os recursos do orçamento, falhando até na previsão e provisão de insumos básicos para o funcionamento do SUS – crucial de todo modo no enfrentamento ao Covid-19, apesar de seu crônico subfinanciamento –, atrasando a compra de vacinas e a imunização da população, o ministro contribuiu decisivamente para a magnitude da tragédia. O documento concluiu com a análise da não menos funesta atuação do Ministério das Relações Exteriores, que, do conflito com o governo chinês ao isolamento internacional do Brasil, também contribuiu para os tantos casos e mortes que se abateram sobre o povo brasileiro desde março de 2020.

Este documento não pode fugir à conclusão de que a atuação do governo federal e, em particular, do presidente da república devem implicar, por parte desta CPI e do Congresso Nacional, na sua responsabilização política e administrativa. O presidente da república e seu governo cultivaram o descaso e a tragédia de maneira sistemática. Os direitos humanos e constitucionais dos brasileiros e brasileiras foram sistematicamente desrespeitados nesta crise. É mister que as providências adequadas sejam tomadas. 

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