Teve início, na manhã desta quarta-feira (12), o Encontro Internacional sobre Direito à Cidade que acontece em São Paulo, até o próximo dia 14/11. O evento visa contribuir com a elaboração de uma plataforma global do direito à cidade e de uma mobilização social e articulação internacional para incorporação dessa plataforma na nova Agenda Urbana Internacional. O evento é gratuito e abriu inscrições nacionais e internacionais: foram 40 vagas para o Brasil e 80 para demais países. Sua programação está disponível via streaming: acesse AQUI e acompanhe o evento pela internet, em tempo real.
Os participantes contribuirão com a construção de uma Plataforma Global pelo Direito à Cidade que contemplará princípios, temáticas, compromissos, metas e indicadores. A plataforma será apresentada durante os debates da Agenda Pós-2015, na Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos (HABITAT III), em 2016, e para os organismos do sistema global e regional de proteção dos direitos humanos.
Entre os palestrantes estão confirmados acadêmicos, líderes sociais e gestores públicos dos seguintes países: Índia, Egito, Coreia do Sul, Portugal, Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Espanha, México e Brasil.
O evento terá quatro eixos temáticos: 1. Direitos Humanos nas Cidades; 2. Da Governança Democrática e Participativa das Cidades; 3. Da Urbanização e Uso Sustentável do Território e Inclusão Social e 4. Desenvolvimento Econômico e Inclusão Social nas Cidades. Para cada eixo haverá oficinas e momentos de troca e articulação.
Participante do Encontro, o presidente do Senge BA, engº Ubiratan Félix, destacou a criação de políticas públicas que já se estabeleceram em legislação nacional, como as leis federais de Mobilidade Urbana, Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos. “Para se garantir o direito à cidade, no entanto, é preciso que o planejamento urbano dos municípios contemple as políticas públicas de forma articulada. O direito à moradia, à educação, à saúde, por exemplo, passam pela mobilidade urbana, pela garantia ao transporte público e de qualidade. O direito ao transporte garante os demais direitos de inclusão social”, diz.
Sobre o direito à cidade:
O direito à cidade busca combater as desigualdades resultantes de um processo de urbanização acelerado e sem planejamento. Hoje, mais da metade da população do planeta, cerca de 3,4 bilhões de pessoas, vive em cidades. E as previsões indicam que o processo de urbanização continuará a ocorrer rapidamente, sendo marcado pela precariedade e informalidade da ocupação do solo. Atualmente, estima-se que um terço dos habitantes das cidades está em favelas e assentamentos informais.
Trata-se da compreensão de que os cidadãos devem se apropriar do ambiente urbano, participar integralmente das suas decisões e usufruir de seus serviços.
