Simone Baía
A participação social é o alicerce de um Estado democrático de direito, pois permite o reconhecimento de direitos e a reivindicação de demandas nas decisões políticas, fortalecendo os espaços em sociedade e a construção de sujeitos políticos. O reconhecimento destes espaços provoca uma reflexão sobre sua representatividade e suas relações entre os sujeitos coletivos. Com um rápido olhar sobre o nosso país, constatamos que vivemos numa sociedade com forte viés discriminatório, em que a igualdade de oportunidades não é para todas e todos. Quer seja nos movimentos populares na luta por melhores condições de vida; nos fóruns de discussão sobre cidadania, política, gênero e raça, mesmo com a maioria de mulheres na base da organização, estas são minoria nos cargos de direção. Inclusive em empresas privadas, sindicatos, associações de classe, conselhos de classe e também na participação de partidos políticos e até nos movimentos onde as mulheres são a maioria. Tal cenário traz à tona uma realidade perversa: a invisibilidade das mulheres.
A discriminação de gênero não é um problema que atinge exclusivamente o feminino. Há uma supressão nos direitos constitucionalmente consagrados, como o direito à igualdade, o que gera retrocessos, diminuindo o crescimento econômico e agravando os males sociais. Este fato é afirmado por vários estudiosos, como Calil¹.
Certamente observamos muitos avanços, têm produzido desdobramentos concretos em termos de inovações e conquistas legislativas e de políticas públicas. Entretanto, os progressos não estão sequer próximos do que é entendido como o ideal para uma sociedade.
É preciso um esforço coletivo para entender como esta participação pode ser diretamente dependente do espaço de poder. Um exemplo claro está nos partidos políticos. Visivelmente, há o aumento de número de mulheres filiadas, mas estas têm pouca ou nenhuma inserção nas instâncias de decisão. É notório que, no período eleitoral, os espaços diminuem e as dificuldades aumentam com a alegação de que mulher não tem voto, entrando para compor a chapa apenas para cumprir a cota. Estas práticas reproduzem o estereótipo patriarcal.
No movimento sindical, observa-se que outras questões, como as econômicas sobrepõem-se as questões de gênero. Cabe sempre lembrar que há a dificuldade da participação feminina, pois a mulheres continuam responsáveis pelos serviços domésticos e cuidados com as crianças, idosos e doentes. Estas responsabilidades domésticas e familiares centradas na mulher impedem a participação nos espaços públicos coletivo de decisão. A ruptura com a reprodução de práticas patriarcais é urgente, bem como o exercício pedagógico da divisão das tarefas na vida privada.
Um componente adicional a toda a problemática da participação feminina é a reprodução do papel tradicionalmente exercido pela mulher que vem sendo reproduzido dentro das associações e sindicatos. Em muitas entidades, as únicas representações de mulheres encontradas são secretarias de mulheres ou gênero. Por outro lado, muitos sindicatos têm avançado dialogicamente comprometidos com a igualdade de gênero. Isso porque há o comprometimento e a efetivação de políticas específicas de gênero, como a adoção de uma cota de participação feminina nas instâncias diretivas, que se iniciou no final da década de 90. Não bastam mulheres na composição da direção do sindicato. É preciso o reconhecimento da participação das mulheres como sujeitos políticos, e não objetos. A participação dessa mulher não deve ser apenas como expectadora, à margem do processo decisório. A tática de mudança passa por formação política e organização das mulheres sindicalizadas pela disputa constante pelo empoderamento.
Urge que se pratique a igualdade de direitos, que é pauta em todos os sindicatos, por meio da visibilidade da mulher nos espaços de decisão. Isso, de fato, representa uma ruptura com a estrutura patriarcal e um avanço político-social. A participação paritária de mulheres e homens nas instâncias políticas deve ser encarada como um dos grandes desafios para o sindicalismo. E este desafio exige uma construção permanente desse processo democrático para que se tenha garantido o pleno exercício da cidadania.
O compartilhamento igualitário entre homens e mulheres nas instâncias de decisão das várias esferas de poder, quer seja a direção de associações, sindicatos, conselhos e política partidária são imprescindíveis à democracia e a cidadania.
[1] CALIL, Léa Elisa Silingowschi. Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Disponível em: <http://www.mundodosfilosofos.com.br/lea4.htm>. Acesso em: 01. 07. 2014.
