O Senado Federal deu na noite desta quarta-feira (24), um dos golpes mais brutais na classe trabalhadora e no povo que mais necessita de investimentos públicos em Educação e Saúde.

Os senadores aprovaram um projeto de José Serra (PSDB-SP) que privatiza o Pré-Sal. Isso significa que o Senado abriu mão da soberania nacional e de todos os investimentos gastos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. A luta feita em todo o Brasil para que os recursos oriundos do Pré-Sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde dos brasileiros foi ignorada pelo Senado.

Para garantir a aprovação do Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o governo fez um acordo com a bancada do PSDB e parte da bancada do PMDB.

O projeto retira a obrigatoriedade de a Petrobrás de ser a operadora única do Pré-Sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha – Lei 12.351/2010. Se for aprovado pela Câmara e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que provar ao Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado.

Essa aprovação é um golpe no projeto democrático-popular, voltado para a distribuição de renda, geração de emprego e investimentos em políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros, que vem sendo eleito desde 2002.

Para a CUT-FUP, o governo renunciou a política de Estado no setor petróleo e permitiu um dos maiores ataques que a Petrobrás – única empresa que tem condição de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro – já sofreu em sua história. Fazer acordo para aprovar o projeto de Serra é o sinal mais claro de que o governo se rendeu as chantagens e imposições do Parlamento e do mercado, rompendo a frágil relação que tinha com os movimentos sociais e sindical, criando um constrangimento para os senadores que mantiveram a posição em defesa do Brasil.

O governo precisa aprender que é preferível perder com dignidade do que ganhar fazendo concessões de princípios.

A CUT, a FUP e os movimentos sociais estarão nas ruas para lutar contra este projeto que entrega a maior riqueza do povo brasileiro as multinacionais estrangeiras.

O povo brasileiro sofreu na noite desta quarta-feira, 24, um golpe contra a soberania nacional, que coloca em risco uma das principais riquezas da nação.

Com o aval do governo federal, o Senado aprovou Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), que retira a obrigatoriedade da Petrobrás de ser a operadora única do Pré-Sal, bem como a garantia de participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante a Lei 12.351/2010, que instituiu o regime de partilha.

Com 40 votos a favor, 26 contrários e duas abstenções, o projeto foi aprovado após ministros do governo Dilma fecharem um acordo com o PSDB e parte da bancada do PMDB a favor do substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR).

A ação acovardada do governo diante de um tema tão estratégico para o país poderá custar caro à nação e ao povo brasileiro.

Se o projeto passar pela Câmara e for sancionado pela presidente Dilma, a Petrobrás perderá a exclusividade na operação do Pré-Sal, já que caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecer a preferência à empresa, bem como a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado.

Ou seja, o governo Dilma renunciou a política de Estado no setor petróleo e sucumbiu de vez às imposições do mercado, deixando a Petrobrás à mercê dos governos de plantão.

Para a FUP,  é uma traição aos trabalhadores, aos movimentos sociais e a todos os setores da sociedade organizada que cerram fileiras em defesa da Petrobrás e da soberania nacional, desde a campanha “O petróleo é nosso”.

O povo brasileiro não assistirá de braços cruzados as multinacionais se apossarem da maior riqueza do país, que é o Pré-Sal.

Mais do que um crime de lesa pátria, o que aconteceu nesta quarta-feira no Senado, com o consentimento do governo, foi um ataque brutal à Petrobrás, que, além de ter descoberto o Pré-Sal, já provou que é a única empresa que tem condições de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro, gerando emprego e renda no país.

A FUP e seus sindicatos continuarão mobilizando a sociedade, junto com os parlamentares comprometidos com a soberania nacional, em defesa da Petrobrás, do Pré-Sal e contra os entreguistas.

O MST condena o acordo do governo da presidente Dilma Rousseff com o senador José Serra (PSDB) e com o presidente do Senado, Renan  Calheiros (PMDB), para a aprovação do projeto 131/2015 no Senado, que  tira da Petrobras o patamar mínimo de 30% dos blocos e a condição de operadora única do pré-sal.

Com o acordo no Senado, o governo Dilma se alinhou aos parlamentares que votaram contra a aprovação do modelo da partilha, que querem abrir o pré-sal para as petroleiras estrangeiras.

A aprovação da Lei da Partilha do Pré-Sal, em 2010, representou um avanço importante em relação ao modelo de concessão, criado no governo  FHC, que quebrou o monopólio estatal do petróleo.

O petróleo é uma riqueza estratégica para os interesses nacionais e para o desenvolvimento social. Por isso, deve ficar sob controle do  Estado, que deve determinar o ritmo de exploração e produção, garantindo a destinação da renda para atender a necessidade do povo brasileiro.

Ao retirar da Petrobras a condição de operadora única dos blocos do  petróleo, as grandes petroleiras estrangeiras poderão controlar o processo de exploração e produção do pré-sal, com autonomia para fazer as compras de plataformas, sondas, máquinas e equipamentos fora do Brasil. Assim, o país perde a oportunidade de desenvolver a indústria  e tecnologia nacionais, ficando refém do capital internacional.

Defendemos a manutenção do regime de exploração da partilha e a  operação única da Petrobras, que conferem ao Estado brasileiro maior capacidade de intervenção para definir o ritmo de produção e de controle sobre a renda petroleira com a exploração e produção de pelo menos 176 bilhões de barris previsto no polígono do pré-sal do Brasil.

O pré-sal é um patrimônio do povo brasileiro e não admitimos qualquer mudança que represente a entrega das nossas riquezas naturais para empresas estrangeiras. Lutamos ao lado dos petroleiros contra a quebra do monopólio estatal, durante o governo FHC. Depois, lutamos contra a realização dos leilões do petróleo em áreas terrestres, inclusive no governo Lula. Com a descoberta do pré-sal, participamos da Campanha “O Petróleo Tem que ser Nosso”, com os petroleiros, centrais sindicais e entidades estudantis.

Nos comprometemos a ajudar a convocar todas as forças populares para fazer uma  grande campanha contra o projeto 131/15, para barrar a aprovação no Congresso e, se necessário, acamparemos em frente ao Palácio do Planalto para exigir o veto da Presidenta Dilma. O petróleo tem que ser nosso!