Fernando Alcoforado*
A delação do senador Delcídio do Amaral, ex-lider do governo Dilma Rousseff, obtida pela revista Isto É revela o comprometimento da presidente da República e do ex-presidente Lula em vários crimes capitulados em lei. Pouco antes de deixar a prisão, no dia 19 de fevereiro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. ISTOÉ teve acesso às revelações feitas pelo senador que ocupam cerca de 400 páginas e formam o mais explosivo relato até agora revelado sobre o maior esquema de corrupção no Brasil e outros escândalos que abalaram a República, como o mensalão (Ver o texto publicado pela revista Isto É sob o título A delação de Delcídio disponível no website.
Com extraordinária riqueza de detalhes, o senador Delcídio do Amaral descreveu a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores comprometidos com o esquema do Petrolão e demonstrou que, do Palácio do Planalto, a presidente usou seu poder para evitar a punição de corruptos e corruptores, nomeando para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ministro que se comprometeu a votar pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato. O senador Delcídio também afirmou que o ex-presidente Lula tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações inclusive sendo o mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas.
A revista Isto É apresenta o relato de Delcídio como devastador porque complica definitivamente Dilma Rousseff e Lula, pois se trata de uma narrativa de quem não só testemunhou e esteve presente nas reuniões em que decisões nada republicanas foram tomadas, como participou ativamente de ilegalidades ali combinadas a mando de Dilma e Lula, segundo Delcídio. Fatos graves foram revelados por Delcídio do Amaral como a da reunião em Portugal de Dilma Rousseff e José Eduardo Cardozo com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski para tentar alterar os rumos da Lava Jato (18 dias após a prisão de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo). Contudo, a reunião foi um fracasso, em função do posicionamento do ministro Lavandowski, ao afirmar que não se envolveria na tramoia.
Delcídio do Amaral revela que a presidente Dilma Rousseff, no exercício do mandato, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentaram interferir na Lava Jato também com a nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ como parte do acordo para soltura de executivos presos. A nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ seria relevante para o governo, pois o nomeado cuidaria dos “habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ”. Dilma solicitou que Delcídio, na condição de líder do governo, “conversasse como o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”, da Andrade Gutierrez. O acerto foi cumprido à risca. Em recente julgamento dos habeas corpus impetrados no STJ, Navarro, na condição de relator, votou pela soltura dos dois executivos. O problema, para o governo, é que o relator foi voto vencido. No placar: 4×1 pela manutenção da prisão.
Esta ação da presidente da República, Dilma Rousseff, no sentido de nomear um ministro para um tribunal superior em troca do seu compromisso de votar pela soltura de presos envolvidos num esquema de corrupção tem potencial para ensejar um novo processo de impeachment contra ela por crime de responsabilidade. Segundo juristas ouvidos por ISTOÉ, a lei 1.079 que define os crimes de responsabilidade diz no artigo nono, itens 6 e 7, que atenta contra a probidade administrativa – e é passível de perda de mandato – usar de suborno ou qualquer outra forma de corrupção para levar um funcionário público a proceder ilegalmente ou agir de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro.
Outra questão que também poderá trazer problemas para Dilma é o trecho da delação de Delcídio a respeito da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, considerada um dos negócios mais desastrosos da Petrobras e que foi firmado em 2006 com um superfaturamento de US$ 792 milhões, quando Dilma presidia o Conselho de Administração da estatal. A versão da presidente era de que ela e os conselheiros do colegiado não tinham conhecimento de cláusulas desfavoráveis a Petrobras, mas Delcídio afirma na delação que “Dilma tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria”. “A aquisição foi feita com conhecimento de todos. Sem exceção”, reforçou o senador.
O senador garante que ela teve participação efetiva na nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria da BR Distribuidora, contrariando o que ela havia afirmado anteriormente. Até então, a indicação de Cerveró era atribuída a Lula e José Eduardo Dutra, ex-presidente da BR Distribuidora, falecido no ano passado. Mas segundo Delcídio, a atuação de Dilma foi “decisiva”. O senador revela como, em 2008, Dilma Rousseff atuou de forma decisiva para que Nestor Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras. Na ocasião, Cerveró perdeu o cargo de diretor Internacional por pressão do PMDB, mas Dilma conseguiu coloca-lo na Diretoria Financeira da BR Distribuidora.
Ressalte-se que Cerveró foi o pivô da prisão de Delcídio porque teria oferecido uma mesada de R$ 50 mil para que ele não celebrasse um acordo de delação premiada. Na delação, Delcídio não só forneceu detalhes do pagamento como fez uma revelação bombástica: disse que o mandante dos pagamentos à família Cerveró foi o ex-presidente Lula. Segundo Delcídio, Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai, porque ele estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Bumlai, segundo o senador, gozava de “total intimidade” e exercia o papel de conselheiro que detinha uma posição de liderança e representava o chefe em reuniões importantes.
Outra informação bombástica de Delcídio é a de que Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci articularam, em meados de 2006, o pagamento a Marcos Valério para que ele se calasse sobre o mensalão. O dinheiro, um total de R$ 220 milhões destinados a sanar uma dívida, segundo Delcídio, foi prometido por Paulo Okamotto. Valério, de acordo com o senador petista, não recebeu a quantia integral pretendida. De todo o modo, diz o trecho da delação, “a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou”. Além da delação de Delcídio, aconteceu no dia de ontem (04/03/2016) nova ação da Polícia Federal referente à 24a fase da Operação Lava Jato que investiga os atos de corrupção do ex-presidente Lula e sua família. Essa fase da operação, batizada de Aletheia, apura se empreiteiras e Bumlai favoreceram Lula por meio do sítio em Atibaia, o tríplex no Guarujá e do Instituto Lula.
Lula foi alvo de mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva (quando o investigado é obrigado a depor). Pode-se afirmar que todos os fatos ocorridos recentemente colocam em xeque a sobrevivência do governo Dilma Rousseff cuja ameaça de impeachment é reforçada com a delação de Delcídio do Amaral e o ex-presidente Lula que pode ser levado à prisão por comandar a corrupção sistêmica existente nos governos do PT. Estes episódios recentes demonstram a grande farsa que representa Lula na política brasileira que, no seu pronunciamento de ontem, ameaçou incendiar o País. Está na hora de o povo brasileiro se posicionar na luta pela construção de uma nova ordem político-institucional que leve ao fim da era PT e da corrupção na política brasileira e contribua para o progresso econômico e social do Brasil.
* Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global(Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no Brasil-Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015).
