A votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), foi iniciada na tarde desta quarta-feira (24). O regime de urgência na tramitação da proposta foi mantido na terça-feira (23) por 33 votos a 31. Se aprovado, o PLS modifica o regime de partilha, na qual a Petrobras deve ter 30% de participação na exploração de áreas do pré-sal.

O projeto faz parte da “Agenda Brasil”, conjunto de propostas encampadas por Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Serra justifica a proposta afirmando que a Petrobras não tem condições financeiras de cumprir a exigência de participação mínima. A estatal, de acordo com o projeto, escolheria as áreas em que tomaria parte na exploração.

A proposta de Serra tem enfrentado resistência e críticas de diversos setores: parlamentares, trabalhadores da Petrobras e entidades estudantis.

O cientista político Fracisco Fonseca, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Pontifícia Universidade Catótica (PUC), aponta que o PLS, como parte da “Agenda Brasil”, está inserido em um contexto de retomada das propostas neoliberais para o país e de privatização da companhia.

“É mais uma engrenagem num projeto político neoliberal, capitaneado pelo PSDB, pelo rentismo, pelo capital financeiro. Este é um projeto articulado a outros, de desmontagem do modelo de desenvolvimento que tem o Estado como agente de indução e regulação”, aponta. Fonseca caracteriza esse momento como de “ataques ao Estado desenvolvimentista e social”.

Dados do Wikileaks, site que divulgou comunicações diplomáticas dos Estados Unidos, corrobora a visão de Fonseca. Antes mesmo de ser eleito, José Serra prometeu rever o modelo de partilha, que desagradou às grandes petrolíferas estadunidenses. “Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse o tucano a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron. A troca de mensagens teria ocorrido em 2009.

Lindbergh Farias, senador petista pelo Rio de Janeiro e uma das vozes mais contundentes contra o projeto, segue na mesma linha: “O presidente da Casa, Renan Calheiros, de mãos dadas com o PSDB, quer impor uma agenda neoliberal. Essa pauta tem três eixos: enfraquecer o Estado como indutor do crescimento, retirar direitos dos trabalhadores e entregar as nossas riquezas naturais”.

17 sindicatos ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) realizaram uma greve no final do ano passado. Um dos pontos da pauta de reivindicações foi justamente a denúncia do projeto de Serra. A mobilização foi considerada a maior já realizada na história da categoria.

“Pela primeira vez, uma geração de petroleiros e petroleiras entrou em greve não para discutir apenas os seus benefícios, mas para discutir os rumos da empresa e do nosso país. A greve é vitoriosa sim para todos nós”, afirma José Maria Rangel, coordenador-geral da FUP, naquele momento.

Além das unidades da companhia, os petroleiros realizaram mobilizações em Brasília (DF) com o objetivo de combater as “tentativas de desestruturação da companhia”.

“É um risco à soberania do país. O polígono do pré-sal, segundo últimos estudos, tem reservas que beiram 176 bilhões de barris de petróleo. Provavelmente, é a maior descoberta de petróleo mundial dos últimos períodos. Quem pode dar maior retorno financeiro para o Estado brasileiro financiar a educação e a saúde é a Petrobras”, afirmou Rangel durante a greve.

Por conta dos possíveis impactos no setor educacional, entidades estudantis também têm criticado a proposta de Serra. Elas concordam que alterações no regime de partilha põe em risco às conquistas relacionadas à educação pública trazidas pelo pré-sal. Isto porque 75% dos royalties gerados pela exploração garantiriam 10% do PIB brasileiro investidos em creches, escolas e universidades.

“O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) é na verdade a expressão dos interesses antinacionais, ou seja, os interesses de grandes multinacionais do petróleo como Shell e BP. E vai na contramão de qualquer possibilidade de desenvolvimento soberano para o Brasil. Na prática, esse PL do Serra entrega riquezas naturais, que nós descobrimos, para serem exploradas por empresas que não estão preocupadas com a saúde e educação, por exemplo, áreas para onde devem ser destinados os recursos do pré-sal se a Petrobras se mantém como única operadora da exploração”, afirma Thiago Ferreira, secretário geral da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Os trabalhadores da Petrobras concordam. “Mexer no sistema de partilha é retirar do povo a garantia de que a riqueza produzida pelo pré-sal seja investida no Brasil”, alerta a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A reportagem entrou em contato com o gabinete do senador José Serra, mas não obteve retorno.

A favor da urgência

Democratas

Ricardo Franco (SE)

Ronaldo Caiado (GO)

PMDB

Eunício Oliveira (CE)

Garibaldi Alves Filho (RN)

Marta Suplicy (SP)

Romero Jucá (RR)

Rose de Freitas (ES)

Sandra Braga (AM)

Valdir Raupp (RO)

Waldemir Moka (MS)

PP

Ana Amélia (RS)

Gladson Cameli (AC)

Ivo Cassol (RO)

Wilder Morais (GO)

PPS

José Medeiros (MT)

PR

Blairo Maggi (MT)

PSB

Fernando Bezerra Coelho (PE)

Lúcia Vânia (GO)

Roberto Rocha (MA)

PSDB

Aécio Neves (MG)

Aloysio Nunes Ferreira (SP)

Antonio Anastasia (MG)

Cássio Cunha Lima (PB)

Dalirio Beber (SC)

Flexa Ribeiro (PA)

José Serra (SP)

Paulo Bauer (SC)

Tasso Jeiressati (CE)

PSD

Omar Aziz (AM)

Otto Alencar (BA)

Sérgio Petecão (AC)

PTB

Douglas Cintra (PE)

Fernando Collor (AL)

Contra a Urgência

Democratas

Davi Alcolumbre (AP)

PC do B

Vanessa Grazziotin (AM)

PDT

Acir Gurgacz (RO)

Lasier Martins (RS)

Telmário Mota (RR)

PMB

Hélio José (DF)

PMDB

Dário Berger (SC)

Edison Lobão (MA)

Jader Barbalho (PA)

Roberto Requião (PR)

Simone Tebet (MS)

PP

Benedito de Lira (AL)

PPS

Cristovam Buarque (DF)

PRB

Marcelo Crivella (RJ)

PR

Wellington Fagundes (MT)

PSB

Antônio Carlos Valadares (SE)

João Capiberibe (AP)

Romário (RJ)

PTB

Elmano Férrer (PI)

PT

Angela Portela (RR)

Donizeti Nogueira (TO)

Fátima Bezerra (RN)

Gleisi Hoffman (PR)

Humberto Costa (PE)

José Pimentel (CE)

Lindbergh Farias (RJ)

Paulo Paim (RS)

Paulo Rocha (PA)

Regina Sousa (PI)

Rede

Randolfe Rodrigues (AP)

Sem Partido

Reguffe (DF)