Questionamento reuniu mais de 500 pessoas no Seminário Resíduos Sólidos: Reciclando Ideias, realizado pelo SENGE BA e IBAMA
Por Tanara Regis
ASCOM/SENGEBA
O ano de 2014 marca o prazo para a conclusão de todas as obras da Copa do Mundo de Futebol. Mas marca também o prazo para que os resíduos sólidos, gerados por esta e por todas as demais atividades da sociedade, tenham uma correta destinação. Até 2014, todos os lixões devem está erradicados. É um dos compromissos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pela lei federal 12.305/2010.
Em Salvador, nos últimos dias 21 e 22 de março, o Sindicato dos Engenheiros da Bahia, em parceria com o IBAMA e o Ministério do Ambiente, trouxe a discussão para o Estado com o Seminário Resíduos Sólidos: Reciclando Ideias, realizado no Fiesta Bahia Hotel. A destinação dos resíduos sólidos no Brasil será tema da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, que acontece em outubro deste ano.
O evento, que teve entrada gratuita, surpreendeu com a ampla participação do público. Mais de 500 pessoas participaram do Seminário, com ampla presença de diversos segmentos da sociedade: gestores públicos das esferas municipal, estadual e federal; empresários, pesquisadores, profissionais e estudantes da Engenharia; representantes de movimentos ambientalistas e de cooperativas de catadores de lixo.
“É grave a quantidade crescente de lixo produzido no país. A situação culminou na PNRS que dispõe a seguinte ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A proposta é que o evento resulte em iniciativas profícuas, em políticas efetivas de gestão pública que possibilitem o cumprimento da lei”, fala o superintendente do IBAMA, engº Celio Costa Pinto.
“Como todo marco regulatório, a PNRS impõe desafios. A superação deles envolve mudanças nas ações dos gestores públicos, das empresas, dos catadores de lixo, e de cada cidadão. É também mais um problema social que requer alta demanda dos profissionais da Engenharia. Uma das principais dificuldades apontadas pela União dos Municípios da Bahia (UPB) é a falta de uma equipe técnica qualificada para a elaboração, execução e acompanhamento dos planos de gestão de resíduos sólidos”, diz o presidente do Senge BA, engº Ubiratan Félix.
“Esse debate evidencia uma grande oportunidade de trabalho para os engenheiros, pois é impossível se pensar na superação das questões de resíduos sólidos sem as soluções tecnológicas”, fala o presidente do CREA/BA, engº Marco Antonio Amigo.
“O seminário mostra a necessidade de organização social para que o poder público, nas três esferas de poder, consiga implementar a PNRS”, diz a deputada estadual engª Maria del Carmen.
Consórcios Municipais é principal saída apontada para a implementação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos
A formação de consórcios municipais é apontada pelos gestores públicos como a principal saída para superar a falta de condições da maioria dos municípios de efetivar os compromissos estabelecidos na PNRS. “Até setembro de 2014, temos que acabar com os lixões, mas para isso precisamos de caminhos, de um norte. A maioria dos prefeitos se quer tem um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, seja por falta de conhecimento, de recursos ou de uma equipe técnica qualificada”, alerta o prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar.
Engenheiro de formação, José Barreira também é presidente da Associação dos Municípios de Serra Geral e Bacia do São Francisco (AMAVALE) e participou do Seminário como representante da União dos Municípios da Bahia (UPB).
“A AMAVALE é uma associação de prefeitos do sertão da Bahia, composta por 23 municípios, cuja maioria tem menos de menos de 50 mil habitantes. Um município pequeno não tem recursos suficientes para gerir sozinho um aterro sanitário. A solução é se consorciar. Sabemos que 70% do lixo gerado nas cidades são recicláveis, mas são pouquíssimos municípios baianos que fazem a coleta seletiva. Também carecemos do mínimo de educação ambiental. A maioria dos municípios baianos não tem a menor condição de cumprir o prazo estabelecido pela lei”, acrescenta Alencar.
Durante o seminário, o prefeito de Caetité mostrou como já é praticada a coleta seletiva, a educação ambiental nas escolas, e a formalização dos catadores de lixo no seu município e os resultados na melhoria da qualidade de vida da população.
De acordo com o gerente de projeto do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ronaldo Hipólito Soares, o PNRS já incentiva financiamentos para soluções consorciadas que implantem o Plano Intermunicipal ou os Planos Microrregionais de Resíduos Sólidos.
“A União não pode obrigar os municípios a elaborarem os Planos de Resíduos Sólidos. Mas impede que recebam investimento nesta área na ausência destes. Em 2012, através de chamadas públicas, já foram repassados R$ 54 milhões para implementação de planos estaduais, intermunicipais e municipais”, diz Soares.
O engº Luis Roberto Soares, professor titular da Escola Politécnica da UFBA, acredita que é preciso um equilíbrio entre os aspectos técnicos e políticos do planejamento. “A qualidade técnica é muito importante nos planejamentos, mas não é tudo. É preciso também que tenha viabilidade política. Por isso é essencial que sejam elaborados por pessoas que conheçam a realidade local”, alerta o engenheiro.
“Os municípios têm dificuldades de entregar os projetos dentro das exigências técnicas e com a documentação necessária. O MMA está oferecendo cursos de educação a distância sobre a elaboração dos planos, voltados para os gestores municipais. No total, três mil já receberam treinamento”, fala Ronaldo Soares.
Bahia: Plano Estadual de Resíduos Sólidos está em fase conclusiva, mas tem o desafio da mobilização social e educação ambiental
Na Bahia, segundo a diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico da Secretaria de Desenvolvimento Urbanos (SEDUR/BA), Maria Valéria Gaspar, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) já está em fase conclusiva de análise técnica jurídica e de encaminhamento à Assembléia Legislativa. “Além da PNRS e da elaboração da PERS, já contamos com as políticas de Saneamento Básico, nacional e estadual. A captação de recursos para o setor de resíduos sólidos já foi viabilizada através de contratos do PAC Saneamento e do PAC 1 do Ministério das Cidades, atendo a elaboração de projetos em 56 municípios. Já com o PAC 2 , conseguimos a elaboração de projetos em 222 municípios.”, diz a diretora da SEDUR/BA.
De acordo ainda com Valéria, a elaboração do anteprojeto do PERS foi democrática e participativa. “Realizamos reuniões com os municípios, criamos grupos de trabalho sobre o tema, fizemos a divulgação e consulta pública em 2011. Mas ainda precisamos enfrentar os desafios da educação ambiental e da mobilização social”, fala a diretora da SEDUR/BA.
Para o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a PERS caminha também nesse sentido. Além de dispor sobre o recolhimento, o Plano Estadual busca incentivar o consumo de material reciclado. “Ainda existe muito preconceito no reaproveitamento e na comercialização de produtos provenientes do processo de reciclagem. Isso diminui a renda de quem separa e encarece o processo de reciclagem”, afirma o secretário.
De acordo com o deputado estadual engº Marcelino Galo, a ALBA, que já conta com a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, já está instalando uma frente parlamentar ambientalista e um grupo de trabalho voltado para o debate de resíduos sólidos.
“O objetivo é permitir maior participação da sociedade e dos movimentos organizados. Afinal existem interesses violentos que financiam ações de coleta do lixo e que favorecem a concentração de riquezas nessa atividade”, alerta o deputado.
Segundo a promotora de justiça de São Francisco do Conde e coordenadora da Câmara Técnica de Saneamento do Ministério Público do Estado da Bahia, Dra. Karinny Guedes, o MP estará atento nesse processo. “O MP/BA acompanhará a celebração dos compromissos junto aos municípios em seus planos de gestão de resíduos sólidos, a consecução dos Consórcios Públicos, a identificação dos recursos públicos destinados a programas e ações de saneamento e claro, a fiscalização de sua devida aplicação”, afirma Guedes.
PNRS se destaca com o viés social contra a degradação
da vida dos catadores nos lixões
O PNRS também prioriza a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores. Para Joilson Santana, coordenador da CAMAPET (Complexo Cooperativo de Reciclagem da Bahia), ainda há obstáculos a serem enfrentados, entre eles, a dispensa de licitação para a contratação das cooperativas e associação de catadores de materiais recicláveis junto aos municípios.
“No Brasil, o problema dos resíduos sólidos não é apenas ambiental, mas também social. Precisamos melhorar as condições de trabalho dos catadores. Ainda há vários desafios nesse sentido: desde a regularização fundiária das cooperativas até a aprovação da Política Estadual de Resíduos Sólidos com inserção social dos empreendimentos econômicos solidários de materiais recicláveis”, ressalta Santana.
“A PNRS não foi pensada apenas pelo viés ambiental que já é evidente quanto aos danos dos lixões para o solo, os lençóis freáticos, o ar e até o clima. No Brasil, temos outras nuances em relação aos demais países. São 600 mil catadores que trabalham em reciclagem. Eles são responsáveis pelo Brasil ser campeão mundial na reciclagem de latinhas de alumínio, e um dos maiores em reciclagem de papelão e garrafas pet. Mas eles trabalham em condições insalubres, em cima de lixões. Ou seja, é um problema também de saúde pública e social”, alerta Soares, do MMA.
Logística reversa, proposta no PNRS,
será viabilizada através de acordos setoriais
A PNRS não propõe milagres, nem soluções simplificadas, mas mostra o olhar integrado desde a produção até a destinação dos resíduos sólidos e uma cadeia de responsabilizações nesse processo. A afirmação é do diretor de Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do MMA, Geraldo Vitor de Abreu.
“Antes da PNRS, a indústria não tinha nenhuma responsabilidade na forma de descarte do pos consumo sobre o produto que coloca no mercado, isso muda quando a legislação impõe o sistema da logística reversa”, diz Abreu.
Segundo Ronaldo Soares, o governo vai regulamentar essa cadeia produtiva através de acordos setoriais entre poder público, os fabricantes e importadores. “Os acordos serão feitos por cadeias de produtos. O governo chama os representantes de cada setor para discutir quais serão as metas, os prazos, quem vai pagar a conta, como os custos serão rateados, quem fará a reciclagem etc”, explica.
Também serão feitos os termos de compromisso, acordos que os estados e municípios vão fazer com o setor privado quando não houver acordo setorial na mesma área de abrangência ou mesmo para fixar metas e compromissos mais exigentes.
“O governo federal criou grupos de trabalho voltados para a implementação da PNRS que, ao ser sancionada, mudou todo um ‘status quo’ nos âmbitos econômico, social e político. Por exemplo, na área tributária, o Imposto sobre Importação (IP) de uma latinha é cobrado a cada vez que ela retorna. Com o sistema de política reversa, isso tem que ser reavaliado”, fala Soares.
A lei também inclui o consumidor nas responsabilidades como gerador de resíduos sólidos. Para o engº Luis Roberto Soares, professor titular da Escola Politécnica da UFBA, é preciso se investir numa ética ambiental. “Atualmente o paradigma do viver humano é de consumir coisas. A maioria das mercadorias consumidas viram resíduos em 6 meses. A geração de resíduos sólidos cresce a taxas maiores que a da população”, diz o professor.
“A PNRS tem que mexer com a cabeça das pessoas: os empresários ao criarem seus produtos terão que considerar a geração dos resíduos sólidos, os catadores terão que se organizar de forma coletiva e enquanto empreendedores, os gestores públicos precisam criar seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos e a população terá que realizar seu descarte seletivo em casa”, conclui Ronaldo Soares.
Confira as apresentações dos palestrantes:
