No dia 24/05, começou o Seminário internacional em defesa das garantias jurídicas e dos direitos fundamentais, na PUC – Rio e terá duração de três dias. Hoje, (25/05), o evento contou com a presença do engenheiro e vice-presidente da Fisenge, Ubiratan Felix.

Ubiratan acompanhou a mesa “Desconstrução do Estado Democrático de Direito, das Reformas Inconstitucionais à Intervenção Federal-Militar em plena Democracia”, composta por Jacqueline Muniz – antropóloga, cientista política e especialista em segurança pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gisele Cittadino, professora da PUC-Rio e fundadora da ABJD – Rio, Martonio Mont`Alverne Barreto Lima, professor da Unifor e procurador do Município de Fortaleza e Flávio Dino, governador do Maranhão.

Segundo Ubiratan, os palestrantes declararam que estamos vivendo um processo de desconstrução constitucional e defenderam a ideia de que a Constituição do Brasil é uma das melhores do mundo, por ter acolhido as propostas de movimentos sociais, populares e sindicais. “A normalidade constitucional no Brasil não é regra, e sim exceção”, afirmou Ubiratan Felix.