A democracia brasileira está subordinada ao direito e vivemos uma espécie de “ditadura da toga”. Essa é a avaliação que o professor e jurista Luiz Moreira fez do atual momento político durante o lançamento do livro “A resistência ao golpe de 2016”, que aconteceu ontem (09), na sede da Apub Sindicato. Participaram do debate o professor e ex-deputado federal Emiliano José e o professor da Faculdade de Direito da UFBA José Ponciano de Carvalho. A coordenação da mesa foi da vice-presidente da Apub Livia Angeli, que durante a abertura, destacou a importância da obra “tanto para o momento atual, para que as pessoas se empoderem e construam discursos, quanto para registro histórico”.

Em sua fala, Luiz Moreira analisou o papel do sistema judiciário no golpe, destacando como o aparato composto pela polícia federal, Ministério Público e STF, em parceria com os meios de comunicação, atuam por interesses políticos e destroem reputações. “O sistema de justiça se utiliza da mídia para criar uma narrativa crível, que não precisa de comprovação (…). A condenação não é necessária”, disse. E criticou a forma como órgãos do judiciário disputam a opinião pública. Destacou também as nuances jurídicas do golpe e o modo como a sociedade de habituou a ser tutelada pelo poder judiciário – tutela esta que se estabelece a partir da premissa que todos são corruptos em potencial. Há ainda, segundo ele, um componente antropológico a partir do qual as manifestações de vontade de alguns valem mais do que a de outros; uma cultura de desvalorização da vontade popular, que deveria ser substituída por uma “aristocracia” – judicial – que saberia melhor conduzir o país. Ele lamentou a falência do direito e do modelo constitucional vigente: “o direito brasileiro faliu, a Constituição é um simulacro e o STF é partícipe do golpe”. Por fim, apontou as manifestações populares como a única força que os artífices do golpe não podem controlar. “Apesar da crise institucional gravíssima, temos dado mostras de uma vitalidade democrática incrível”.

Por sua vez, José Ponciano apontou a necessidade de fazer uma disputa de narrativas sobre o golpe. “A batalha comunicativa é importante e nós temos ganhado na imprensa internacional”, afirmou. Ele também mostrou-se profundamente crítico em relação a atuação do judiciário, uma vez que este não deve se sobrepor à política, como vem ocorrendo. “Nós temos que retomar, enquanto sociedade, o espaço da política”. E completou dizendo que este era o momento para a desobediência civil: “este é um governo ilegítimo, de assaltantes do poder, de calhordas no poder”.

Emiliano José destacou os diversos atos de resistência que têm acontecido no país e também no exterior; para ele o desafio atual é mobilizar e levar a população às ruas para resistir ao golpe. Apontou as ameaças que o governo ilegítimo representa e sua disposição para retirar direitos, que atinge especialmente as populações mais pobres. O retorno da presidenta Dilma, porém, deveria vir acompanhado de uma mudança no seu programa de governo. Ele exortou a “defesa da democracia, da presidenta democraticamente eleita e de uma nova política, com nenhum direito a menos”.

Além dos professores e professoras, estiveram presentes na plateia o reitor da UFBA João Carolos Salles, o presidente da CUT Bahia, Cedro Silva e o ex-governador do estado Waldir Pires.