Após dez anos de tramitação no Congresso, o Senado aprovou na noite do dia 17/12/2014, em votação simbólica, o Estatuto da Metrópole. O PLC 05/2014 fixa diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados. O texto aprovado é o substitutivo apresentado em 2013, na Câmara dos Deputados, pelo então deputado federal e arquiteto Zezéu Ribeiro (PT-BA). Em janeiro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff sanciona o Estatuto, mas com vetos aos artigos que previam a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado.

Confira abaixo a apresentação sobre o Estatuto da Metrópole produzida pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos.

apresentacao Estatuto Metropole